Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

considerada a única expressão autêntica da Nação, da vontade geral, como verificamos na obra de JEAN-LACQUES ROSSEAU – O CONTRATO SOCIAL. Na tradição dos POVOS ANGLO-SAXÕES o direito se revela mais pelos usos e costumes e pela jurisdição do que pelo trabalho ABSTRATO E GENÉRICO dos parlamentos. DIREITO MISTO: COSTUMEIRO E JURISPRUDENCIAL Se, na Inglaterra, há necessidade de saber-se o que é lícito em matéria civil e comercial, não há um CÓDIGO CIVIL OU COMERCIAL que…

Alexandre da Macedonia.O pai do Aristóteles era médico e chamado Nicomago. A apostila fala dos valores éticos que aprendeu com o pai dele, aí ele sistematizou esse valores e transformou em uma obra.Junto passará uma lista de toda a legislação federal sobre informática, telemática e internet, e algumas que são as mais importantes, falaremos dela. Voltando na época de Aristoteles e período da antiguidade e casal de namorados... O que é fonte ?É de onde nasce. De onde surge o…

CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS CURITIBA 2011 O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Curitiba 2011 Gilnei José Joenck O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO NAS INFRAÇÕES PENAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof° Murilo Jorge.…

partir da sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, feudal e capitalista. O Império Romano estava fixado no modo de produção escravagista e que o domínio dos meios de produção, as terras e as ferramentas garantia aos patrícios, o domínio sobre as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e a dos escravos. A desigualdade na sociedade romana deu origem a um ambiente de conturbação e conflitos de classe, principalmente entre patrícios e plebeus, que teve como conseqüência…

constitucional e outros ramos do direito público, a partir do momento em que começou a desenvolver-se - já na fase do Estado Moderno - o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os governantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre…

divina: repressão ao crime, religião na vida dos povos. Castigos e satisfação dos desses, com as oferendas aplicadas pelo sacerdote. O direito penal, aparentemente se dá, no período superior da barbárie, com a primeira grande divisão social do trabalho e consequentemente divisão da sociedade em classes e a implantação do Estado. Com evolução social, evitando a extinção dos grupos, surge a lei de talião que limitou a reação à ofensa a um mal idêntico praticado (sangue por…

evolução histórica do direito no Brasil – e também da formação dos quadros dos órgãos judiciários – está intrinsecamente ligada à própria história brasileira, tanto pelas raízes portuguesas como pela forma de sua administração. A divisão do presente trabalho em dois capítulos auxiliam no desenvolvimento do tema. O primeiro capítulo procura traçar síntese da evolução histórica do sistema de direito no Brasil e em especial a estruturação dos órgãos judiciários nacionais, em diferentes…

revisão para esse impasse onde foi negociado o Tratado de Tordesilhas *Tratado de Tordesilhas (1494) – uma nova medida foi determinada, a 370 léguas das ilhas de Cabo Verde. Essa nova determinação faria com que Portugal assegurasse sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil => O mundo seria dividido em dois, a partir de uma linha imaginária, aonde o Leste pertenceria a Portugal e o Oeste pertenceria à Espanha. Os outros países questionaram que ficariam fora das…

preventiva: antes de punir o infrator da ordem jurídico-penal, estabelece normas proibitivas e comina penas, visando evitar a prática do crime. Havendo a lesão ao bem protegido a sanção abstrata, através do processo legal transforma-se em efetiva atuando sobre o infrator. É ciência cultural normativa, valorativa e finalista --> Normativo porque o direito positivo tem como objeto a norma. --> Valorativo porque estabelece a sua própria escala de valores. Valoriza as suas próprias…

fórmula que era escrita; e) presença de princípios inovadores no processo: “onus da prova”, contraditório, livre convicção do juiz. f) sentença: condenava o réu em soma de dinheiro ainda que recaísse a causa sobre coisas; g) execução - em princípio sobre a pessoa mas introduzia-se a execução sobre bens; h) aparecimento de recursos Processo Extraordinário Características: - desenvolvia-se todo perante o juiz, que era funcionário do estado, suprimindo a…