Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

penal; gera encrespamento da criminalidade por parte do criminoso que não tem nada a perder, mas tudo a ganhar com a mortandade.10 ii)PENAS das Galés: Com o intuito de se ter uma melhor compreensão deste tipo de pena é necessário elucidar sobre o conceito de galé. A galé* era uma embarcação movida a remos ou a vela que servia para o auxílio da marinha mercante e da de guerra. Neste ponto trataremos de galé como sendo a embarcação a remos que servia como meio para aplicar a…

e do mundo natural. O “olhar” do senso comum sobre o mundo é sempre fragmentado, imediatista e pouco abrangente. No que se refere à História, este “olhar” do senso comum a situa no campo da compilação/registro de fatos e eventos considerados históricos “per si” em uma seqüência temporal linear. Como então superar a perspectiva do senso comum no conhecimento histórico? Algumas sugestões: Entender que a História é um dentre muitos “discursos” sobre o mundo e que tais discursos ainda…

Ordenações. 3.1. Ordenações Afonsinas. 3.2. Ordenações Manuelinas. 3.3. Ordenações Filipinas. 3.4. Características gerais. 4. O direito português moderno. 4.1. Reformas Pombalinas. 4.2. Positivismo jurídico. 4.3. As codificações portuguesas no campo do direito privado. 5. A influência das Ordenações Filipinas no direito privado brasileiro e sua evolução histórica. 5.1. A influência das Ordenaçoes Filipinas no direito comercial brasileiro. 5.2. A influência das Ordenações Filipinas…

consuetudinário (baseado nos costumes),porem esse conjunto de regras não influenciou de forma alguma nossas leis penais.Na época do descobrimento o que valia e fortalecia em Portugal eram as ordenações Afonsinas. No período colonial, estiveram em vigor no Brasil as Ordenações Afonsinas (até 1512) e Manuelinas (ate 1569), mas a situação da colônia com o sistema das capitanias, tornava inexistente a possibilidade da aplicação do direito por não haver um poder publico juridicamente…

renovado – Direito Comum: 1248 a 1446/1447 2. Época das Ordenações: 1446/1447 a 1769/1772 Embora permaneçam as influências romanísticas e canonísticas, verifica-se, pelos meados do séc. XV, em 1446/1447, o início da vigência das Ordenações Afonsinas. E esta, que não tardaria muito a ser reformulada, alicerçou um marco importante na evolução do nosso Direito. Corresponde-lhe uma centralização legislativa que tem pressupostos políticos evidentes e consequências, a vários títulos,…

leis e obrigações sendo assim as sanções mitigadas e abolida a pena de morte, substituída pelo exílio e deportação onde o homem perdia sua cidadania. O Direito Romano foi muito importante para a evolução do Direito Penal criando princípios penais sobre o erro, culpa (leve e lata), dolo (bônus e malus), imputabilidade, coação irresistível, agravantes, atenuantes, legítima defesa etc. Direito Germânico O Direito Penal germânico primitivo, não era composto por lei e sim da justiça…

que nos mostra as difere ntes formas e estágios da evolução na qual se processou as tribos indígenas após a colonização do Brasil. Logo à frente tratamos de discorrer acerca das ordenações do Reino que se deu por via das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Tratamos ainda de fazer alusão ao Período Imperial que por meio do Código Criminal do Império, destacou-se como sendo de suma importância para diversos Códigos Penais de países da América Latina. Destacamos ainda o…

belga ou celular. O sistema de Auburn e o sistema progressivo inglês ou irlandês). No sistema da Filadélfia, o sentenciado cumpria toda a pena num regime de isolamento, não tinha direito ao trabalho ou visitas. Era incentivado, a ler a Bíblia, cujos ensinamentos o levavam ao arrependimento. Não se admitia trabalho prisional, o preso fazia apenas passeios esporádicos pelo pátio. Apesar do avanço, esse sistema foi bastante criticado por dificultar a readaptação do apenado ao meio social. …

obstáculos políticos foram eliminados. A unificação era um pressuposto para o surgimento do código, mas também contribuiu para o fortalecimento da nação. Em 1873, foi conferida uma emenda à Constituição, aos órgãos imperiais, a competência para legislar sobre todo o D.Civil, sem o qual não seria possível pensar num código único para a nação. O Código Civil Alemão, exerceu forte influência nas codificações de outros países,no início do século XX, onde o código civil japonês e o código…

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. “Apesar de significativa a quantidade…