Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

Ordenações Manuelinas que para nós foram transportadas como patrimônio moral da metrópole portuguesa. Com a supressão das Ordenações Manuelinas pelas Ordenações Filipinas, estas também foram trazidas para o Brasil para serem aplicadas como um direito já pronto e estabelecido. Desta forma, a idéia de codificar o direito e o anseio pela sistematização vieram-nos de Portugal que, no espaço de cem anos, ofereceu ao mundo três códigos, com a elaboração sucessiva das Ordenações Afonsinas,…

três foram essas compilações: a Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV possuía cinco livros que versavam sobre Direito Administrativo (Livro I), Direito Constitucional (Livro II), Processo Civil (Livro III), Direito Civil (Livro IV), e Direito e processo Criminal (Livro V); as Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel, mantendo a mesma sistematização das Ordenações Afonsinas; e, finalmente as Ordenações Filipinas, que apesar de sua…

a comunidade em geral. Essa “novacio legis”, somente conquistará respeito e credibilidade e sua eficácia será demonstrada se o corpo social acompanhar sua aplicação, execução e constatar de maneira crítica, suas falhas e virtudes. Portanto, este trabalho não pretende vislumbrar questões processuais ou discutir minuciosamente a execução de cada uma das modalidades de penas alternativas, mas sim realizar uma análise aprimorada destas para que possam ser empregadas de forma correta,…

INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR Faculdade Zumbi dos Palmares Faculdade de Direito ordenações manuelitas e filipinas São Paulo 2013 Nome e Sobrenome do/a Aluno/a ORDENAÇÕES FILIPINAS E MANUELITAS Fichamento de leitura apresentado à profa. (ao) prof. Pedro Teruji com vistas à aprovação na disciplina Historia do Direito II, 1º. Ano, Noturno, do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade

obstáculos políticos foram eliminados. A unificação era um pressuposto para o surgimento do código, mas também contribuiu para o fortalecimento da nação. Em 1873, foi conferida uma emenda à Constituição, aos órgãos imperiais, a competência para legislar sobre todo o D.Civil, sem o qual não seria possível pensar num código único para a nação. O Código Civil Alemão, exerceu forte influência nas codificações de outros países,no início do século XX, onde o código civil japonês e o código…

habitavam antes do descobrimento. Portugal vivia um formalismo com a Espanha e após à separação, foram promulgadas, no novo reino as Ordenações Afonsinas (Rei Afonso VI), em 1446, as quais sucederam, em 1521, as Ordenações Manoelinas (Dom Manuel, o Venturoso), vindo em seguida, precisamente em 1603, a editação das Ordenações Filipinas, cuja linha de orientação era baseada, como as anteriores, nos sistemas romano e canônico. Porem já com o Brasil…

compreendidas no domínio útil do enfiteuta contava-se a de alienar a respectiva posição a terceiro, com ou semdireito de preferência do senhorio; a complantação, derivava igualmente das mesmas necessidades económico-sociais ejurídicas; contudo, o trabalho e a propriedade da terra equilibram-se de modo diverso; o proprietário de um terreno cedia-o aum agricultor para que o fertilizasse, em regra, com a plantação de vinhas ou de outras espécies duradouras; uma vezdecorrido o prazo…

Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro. 4.3.5. O Código Civil de Beviláqua. 4.3.6. O Novo Código Civil. 4.4. Outros Códigos Brasileiros. 4.4.1. O Código Penal. 4.4.2. O Código de Processo Civil. 4.4.3. O Código de Processo Penal. 5. O Movimento de Descodificação. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige…

primeiras regras sobre a conduta humana se referiam à solução de conflitos civis e sanções penais. Mas a necessidade iminente de uma autoridade confiável e imparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função esta confiada mais tarde ao Estado. O Estado, por sua vez já regulamentando a atividade da administração da justiça sente a necessidade também do surgimento de normas jurídicas processuais. A partir daí surgiram as primeiras instruções sobre o que,…

Glosadores[2]; a primeira homenageia o fundador (Irnério), enquanto a segunda deriva do método científico ou género literário fundamental utilizado por Irnério e seus seguidores, que era a glosa. A glosa constituiu o principal instrumento de trabalho dos juristas da Escola dos Glosadores; a glosa consistia num processo de exegese (interpretação) textual que de início se cifrava num pequeno esclarecimento imediato, via de regra, numa simples palavra ou expressão, com o objetivo de…