Ordenações filipinas

INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR

Faculdade Zumbi dos Palmares

Faculdade de Direito

ordenações manuelitas e filipinas

São Paulo
2013

Nome e Sobrenome do/a Aluno/a

ORDENAÇÕES FILIPINAS E MANUELITAS

Fichamento de leitura apresentado à profa. (ao) prof. Pedro Teruji com vistas à aprovação na disciplina Historia do Direito II, 1º. Ano, Noturno, do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro brasileiro de Ensino Superior.

São Paulo abril de 2013

resumo

Este Trabalho fala sobre as Ordenações Manuelitas e Filipinas, a fim de tomar conta da importância dessas ordenações a nosso direito atual.

ORDENAÇÕES MANUELITAS:

As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos,divididos em quatro livros, que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512-13 á 1605. Fizeram parte do esforço do rei Manuel I de Portugal para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do Império Português na era dos descobrimentos. Consideradas como o primeiro corpo legislativo impresso no país, elas sucederam as pioneiras Ordenações Afonsinas, ainda manuscritas, e vigoraram até a publicação das Ordenações Filipinas, durante a União Ibérica. Representam um importante marco na evolução do direito português, consolidado o papel do rei na administração da Justiça e afirmando a unidade nacional. Escritos por : Rui Boto,Rui de Grá, e João Contrim, iniciaram em 1501 e termiram em 1514. HISTÓRIA:
A imprensa (prensa móvel) foi trazida para Portugal pelos judeus e as primeiras obras impressas eram religiosas, ou relacionadas. A arte da prensa também já era usada pela Igreja Católica, mas até então nunca havia sido usada pelo Estado. D. Manuel I foi "o primeiro monarca português a servir-se das vantagens da produção tipográfica para expor a sua