História do direito

Formação do Direito Privado Ocidental. História do Direito Brasileiro

Introdução

Após a queda o Império Romano, diversos sistemas jurídicos estavam vigentes em diversas regiões da Europa. Mas, a partir do século XII, uma ciência do direito passou a ser eleaborada pelos professores das recém-criadas universidades. Esta ciência era baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação realizada pelo Imperador Justiniano.

Essas compilações justinianas chegaram ao mundo ocidental por volta do século VI, sendo conservadas e até analisadas nos centros de cultura eclesiástica; contudo, isto não significa que durante os primeiros séculos da idade média, tenham conseguido uma divulgação notória ou grande alcance.

Essa é provavelmente a razão pela qual o interesse decisivo pelo estudo e difusão do Direito Romano, apesar dos antecedentes, só assume papel decisivo a partir do século XII . Então, este é o ponto de partida de uma longa e diversificada evolução que conduziria à ciência jurídica moderna.

As causas que levaram ao renascimento do direito romano inserem-se num quadro complexo de antecedentes; vejamos algumas dessas causas:

a) A restauração do Império do Ocidente, o chamado Sacro Império Romano-Germânico[1], cujo sistema jurídico encontrava as suas raízes no direito romano justiniano; sob a égide da Igreja, operou-se, não só essa renovação política, mas também a aplicação do direito das coletâneas justinianas; o direito romano justiniano vai, a partir da morte de Carlos Magno, assumir um relevante papel no robustecimento da posição imperial perante o Papado;

b) O universalismo da fé e do espírito de cruzada, que unifica os homens acima das fronteiras, da raça e da história; é a exaltação da romanidade, entre os séculos XI e XII, em consequência da interpretação cristã do mundo, associada a um progresso geral da cultura;

c) A influência dos fatores econômicos, traduzida no aumento geral da população, o êxodo do campo, a