Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

as relações antes conduzidas de forma meramente costumeira (Direito consuetudinário) passam também a evoluir, tornando necessária a criação de normas que viessem pacificar estas relações e tornar possível o convívio entre todos os povos. Este trabalho se propõe a descrever a evolução do Direito Penal mundial e as características mais marcantes de cada período histórico até os dias atuais. 1 DIREITO PENAL PRIMITIVO Apesar…

encontradas nas Ordenações do Reino que vigoraram por cerca de quatro séculos no Brasil e, logicamente, eram decretadas em Portugal e, em casos excepcionais no Brasil. Dentre estas Ordenações, pode-se distinguir Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas (1446 - 1521), finalizadas sob o reinado de Afonso VI, foi uma consolidação de regras e costumes. Compunha-se de cinco livros, compreendendo competências, relações da igreja com o Estado, organização…

mantidos pela igreja também eram julgados.) e em razão das mateiras ( em matéria civil tudo que dissesse respeito a casamento, filiação e herança (direito familiar de modo absoluto) e o direito contratual de modo relativo, se o contrato fosse firmado sobre juramento seria levado ao tribunal, se não fosse não precisa, se a igreja ganhasse uma herança também iria). Crime era pecado, por que viola a lei de Deus, a partir disso, muitos crimes iriam para o tribunal canônico.…

UBA- UNIVERSIDAD DE BUENOS AIRES TRABALHO DE HISTÓRIA DO DIREITO Doutorado em Direito Penal e Processo Penal Aluna do Doutorado e Professora no Brasil: Luciana Neves Vidal CAPÍTULO 1 - O Direito nas sociedades primitivas. A evolução do sistema jurídico tem ligação direta com a evolução da sociedade. É com a evolução do direito que começa a distinção entre moral, direito e religião. Sabendo que esta evolução provém dos deuses, ao direito…

Cabral com os nativos denominados de Índios foi amistoso, sendo muito bem documentado pelo escritor Pero Vaz de Caminha, que escreveu uma carta descrevendo tudo sobre a descoberta do território, carta que posteriormente seria encaminhada ao Rei de Portugal, Rei Dom Manuel. Ressaltando o trecho do final da carta de Pero Vaz de Caminha sobre a riqueza das terras encontradas “que querendo se aproveitar dar se nela tudo! por causa das aguas que tem”. Pedro Alvares Cabral no dia 26 de Abril…

injusta ou improcedente."2 No Brasil, apesar da conquista da independência política, herdamos de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas (1603), Manuelinas (1521) e Afonsinas (1456), além, é claro, de algumas leis extravagantes posteriores, através do Decreto de 20 de outubro de 1823. Estas Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas apresentavam muita influência no Direito romano e canônico, bem como de leis gerais elaboradas desde o Reinado de Afonso II, de…

CODIFICAÇÕES E A ORIGEM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CODIFICAÇÕES E A ORIGEM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do curso de Direito da ... e aprovado em sua forma final em: ____________________________. _______________________________________ Coordenador de Curso Apresentada à Banca Examinadora composta pelos professores:

instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa no decorrer do período colonial: regimentos, alvarás, cartas régias, forais, sesmarias, além das importantes Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas. Não deixe de fazer uma pequena pesquisa na internet a fim de saber um pouco mais sobre estes relevantes instrumentos jurídicos da época. A chegada dos portugueses Neste ponto ressaltaremos o pouco interesse inicialmente despertado pelas terras brasileiras,…

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

SUMÁRIO A Península __________________________________________________ 2 Como se formou Portugal _______________________________________ 2 A era das ordenações ( Afonsinas, Manuelinas e Filipinas )_____________ 3 Período Pombalino ______________________________________________ 5 As Constituições Portuguesas_______________________________________ 6 Brasil Colônia_____________________________________________________ 13 Sem fé , sem lei e sem rei…