Caso concreto de ciencia politica

Aplicação Prática Teórica

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios:
Caso da Aula 2
Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em:
HYPERLINK "http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm"http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm E, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento.
Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa."
Como se pode observar, o texto acima informa que o documento celebrado no Século XVI, ainda, nos dias atuais, gera arrecadação municipal. Sendo assim, visando a facilitar sua pesquisa, indicamos visita ao site
HYPERLINK "http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php"http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php
- o que é uma carta Foral?
Foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Conselho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra "foral"