Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATO 379/2009 Trabalho sobre o anteprojeto de reforma do código de processo civil ato nº 379/2009 e as mudanças em relação ao cumprimento de sentença e ao processo de execução. Apresentado no 6º semestre, do curso de Direito da FRG/Anhanguera, como…

faculdades pátrias de ciências jurídicas, quase na sua totalidade, não abordam as influências da referida colonização na estrutura jurídica nacional e suas respectivas repercussões no âmbito atual. Desta forma, busca-se, através do presente trabalho, um esclarecimento do nascimento da colonização brasileira e da sua formação jurídica advinda desta, como meio preponderante da construção de um direito próprio brasileiro. Neste desiderato, bom dizer, que o Brasil, é,…

juízo”, afastou os abusos, malícias, delongas que se faziam no curso das demandas (Lei de 15/09/1.313), determinou aos alcaides,juízes,alvazíz, comendadores e outros julgadores que se aplicasse convenientemente a justiça (Lei de 04.06.1263), dispôs sobre inúmeros institutos processuais, tais como citação, revelia (Lei de 1º de 01.1294), chamamento á autoria, apelação tanto das definitivas quanto interlocutórias (Lei de 17.08.1316),apelação (Lei de 19.03.1317), suplicação (Lei de…

As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da…

iniciaram-se movimentações populacionais e militares lideradas por líder muçulmano. Estes vieram no norte da África e cruzaram o Mar Mediterrâneo, alcançando, por fim, a Península Ibérica. A Conquista Muçulmana da Península Ibérica ocorreu com a vitória sobre o rei visigodo Rodrigo, a qual determinou o fim do Reino Visigótico de Toledo. Os muçulmanos se estabeleceram então na península e, progressivamente, foram ampliando suas conquistas territoriais. Em consequência do domínio…

instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa no decorrer do período colonial: regimentos, alvarás, cartas régias, forais, sesmarias, além das importantes Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas. Não deixe de fazer uma pequena pesquisa na internet a fim de saber um pouco mais sobre estes relevantes instrumentos jurídicos da época. A chegada dos portugueses Neste ponto ressaltaremos o pouco interesse inicialmente despertado pelas terras brasileiras,…

e suevos) Ordenações portuguesas São compilações das leis régias em vigor no País. Buscavam a sistematização dos diplomas jurídicos dos reinados sucessivos. São três os principais: Ordenações Afonsinas (meados do Século XV, Ordenações Manuelinas (primeira edição em 1512/1513); Ordenações Filipinas (impressa em 1603). AS GRANDES NAVEGAÇOES Interesses envolvidos para: Reis – Impostos, prestígio e terras Nobreza – Terras e prestígio Comerciantes e Investidores – Lucro Igreja –

A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou ordenações: * Código Afonsino ou Ordenações Afonsinas, 1446 (formalmente em 1454 por Pedro, Duque de Coimbra); * Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por Manuel I; modificado em 1526, 1533 e 1580); * Código Filipino ou Ordenações Filipinas, 1603. Código Afonsino As Ordenações Afonsinas, ou Código Afonsino, são uma das primeiras colectâneas de leis da era moderna, promulgadas durante o reinado de Dom

de outra valiosa fonte de direito local, distinta dos forais, que, entre nós, surge apenas no ciclo imediato. PERÍODO DO DIREITO PORTUGUÊS DE INSPIRAÇÃO ROMANO-CANÓNICA Fontes de direito português desde os meados do século XIII até às ordenações Afonsinas IV – Forais e foros ou costumes Página 260 – A importância dos forais manteve-se. Ainda se conhecem bastantes de D. Afonso III (1248/1279) e de D. Dinis (1279/1325). Em todo o caso, a partir de D. Afonso IV (1325/1357), praticamente,…

ESCRITAS E O CÓDIGO DE HAMURABI 1) O Crescente Fértil e as Primeiras Leis Escritas Localiza-se onde hoje está o Iraque Tipo de escrita: cuneiforme Corpo de leis de Ur-Nammu: mais antigo que se conhece Código de Hammurabi 2) Algumas Considerações Sobre as Leis Anteriores a Hammurabi As leis de Ur-Nammu e Eshunna provocaram influências no Código de Hammurabi 3) Hammurabi utilizou de 3 elementos para a unificação de seus povos: a língua, a religião e o Direito. 4) Pena de…