Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de Oliveira, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, apresenta o projeto de emenda constitucional que estabelecia…

TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL HISTÓRIA DA CODIFICAÇÃO CIVIL O presente trabalho não é pretensioso a ponto de querer esmiuçar toda a trajetória do Direito Civil brasileiro na profundidade que ele verdadeiramente apresenta. Ater-nos-emos a traçar um panorama histórico e ideológico de nossa juscivilística, de modo a viabilizar o entendimento crítico da atual realidade de nosso Direito Civil. Isto porque para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade,…

Goiânia, 11 de março de 2013 Universidade Federal de Goiás – Faculdade de Direito Programa de Mestrado em Direito Agrário Resenha da obra : RAU, Virgínia. As sesmarias medievais portuguesas. Lisboa: Presença, 1982 1. Breve biografia sobre Virgínia Rau Virgínia de Bivar Robertes Rau foi uma importante historiadora portuguesa do século XX. Nascida aos 9 de Dezembro de 1907, concluiu em 1943 sua licenciatura pela Universidade de Lisboa na em Ciências Históricas e Filosóficas da Faculdade

da proteo ambiental com outros direitos constitucionais 2.2.3 O desenvolvimento sustentvel 2.2.4 O exerccio do direito propriedade privada 2.2.5 Funo ambiental da propriedade 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral O presente trabalho tem por objetivo tentar demonstrar um equilbrio entre a propriedade privada e o meio ambiente, onde o proprietrio do imvel se adeqe defesa e preservao do meio ambiente, pois um lucro no seria possvel se a propriedade fosse totalmente…

SCHVANZ O DIREITO REMIO DA PENA COMO CONCRETIZAO DOS PRINCPIOS FUNDAMENTAIS E VALORIZAO DO SER HUMANO NA EXECUO PENAL Trabalho de Curso apresentando disciplina de Trabalho de Curso como requisito parcial concluso do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Pato Branco FADEP. Orientador Professor Vitrio Silva Jnior PATO BRANCO - PR NOVEMBRO/2013 Dedico este trabalho quele que amo e o alicerce de minha vida, e sem o qual a mesma no teria mais sentido Meu filho Vitor Miguel…

Introdução O entendimento do instituto da falência, bem como qualquer outro estudo sobre a evolução que o direito concebe, deve-se a evolução histórica, já que estes fenômenos advêm de um longo processo de construção, construções estas condicionadas também por um modo de produção econômica interagindo com a sociedade da qual ela faz parte. Para o desenvolvimento deste trabalho buscaremos nas raízes da história a figura no direito romano, ainda arcaico, do credor e do devedor, bem

1- Introdução: O nosso trabalho trata - se do Histórico do Código Civil, ressaltamos que escolhemos este tema, pois acreditamos que está aqui a base para todo o estudo desta disciplina. No início da evolução social, residia nos costumes a principal fonte. Posteriormente, a lei ganha foros de fonte principal. Sob esses dois aspectos, decorrem os dois principais sistemas atuais: o sistema do direito costumeiro do Common Law e o sistema romano-germânico, que é o nosso. O Doutrinador…

I – NOÇÕES GERAIS SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1.1. Esboço histórico A despeito da ausência de clareza quanto à origem histórica da investigação criminal, Valter Foleto Santin (2001, p. 21) leciona como início o Egito, cerca de quatro mil anos a.c, época em que existia um funcionário real magiaí detentor de múltiplas e amplas funções, tanto civis como criminais, podendo ser a língua e os olhos do rei do país, castigar rebeldes, reprimir os violentos, proteger cidadãos pacíficos.…

Regresso ao pluralismo 1143 Até 1446/47 1446/47 Até 1820 1820 Até 1982/86 1982/86 Até agora PERIODIFICAÇÃO DO REGENTE PROF. DUARTE NOGUEIRA DATAS: 1143 – Nacionalidade portuguesa. 1211 – 1ª Cúria Régia Extraordinária. 1446 – Ordenações Afonsinas. 1820 – Revolução Liberal. 1888 – Crise da Monarquia/Estado Social. 1982/86 – Adesão de Portugal à CEE. ***************************************************************************** PERIODIFICAÇÃO DO MANUAL HDP Período…

interna e tinham como objetivo reunir as leis e fontes de direito num só corpo legislativo. Na época, vigoraram as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, que eram compilações jurídicas estabelecidas pelos monarcas de cada período (D. Afonso V, D. Manuel e Felipe II). No Brasil, foram promulgadas as Ordenações Manuelinas e Filipinas – “Segundo as Ordenações Filipinas, de 1603, as Câmaras seriam formadas através de eleições realizadas a cada três anos, das quais somente os…