Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

história, seu próprio passado. Programa leis para os fatos sociais que o cercam, e é cada vez mais difícil prever condutas. No entanto, a grandeza de uma codificação reside, entre outros aspectos, justamente no fato de poder adaptar-se, pelo longo trabalho dos juízes e doutrinadores, aos fatos que estão no porvir. Aí está o caráter de permanência de um código, que contribuirá para a aplicação ordenada do Direito, em busca da paz e da adequação social, fins últimos da Ciência do Direito. …

Igreja no mundo moderno, mas a guerra forçou sua suspensão em 1870. O papa Pio IX e seus sucessores trabalharam ao longo das dez décadas seguintes para completar o trabalho inacabado do Concílio. O papa Pio X, no início de seu mandato, ordenou uma codificação formal do direito canônico. Em 1904, ele ordenou oficialmente este trabalho, que foi completado por seu sucessor, Papa Bento XV, em 1917. A codificação de 1917 padroniza todo o corpo da lei religiosa católica conforme ela havia se…

a sua independência em 1822, às Ordenações do Reino, dentre as quais, para o estudo da história do direito penal positivo brasileiro, destacam-se as Ordenações Filipinas, não por ser mais especial, ou melhor, do que as demais, apenas pelo simples fato de que reuniu, em seu Livro V, elementos das anteriores Ordenações Afonsinas e Manuelinas. No entanto, tais Ordenações não podem ser tidas como códigos penais propriamente ditos, porquanto dispunham de diversas matérias do Direito,…

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

elementos característicos e justificadores da maioridade penal, além de trazer na temática as observações doutrinárias contrárias e favoráveis de sua redução. Para isso se faz necessário o acompanhamento histórico, a compreensão de aspectos conceituais sobre inimputabilidade, bem como a influência da temática na sociedade brasileira. A redução da maioridade penal tem sido um dos temas enfáticamente discutidos e abordados na mídia televisiva e escrita, isso porque a cada notícia de ato…

primeiras regras sobre o comportamento humano se referiam à solução de conflitos civis e sanções penais. Mas a necessidade iminente de uma autoridade confiável e imparcial capaz de conduzir os conflitos e impor sanções tornou-se evidente, função esta confiada mais tarde ao Estado. O Estado, por sua vez já regulamentando a atividade da administração da justiça sente a necessidade também do surgimento de normas jurídicas processuais. A partir daí surgiram as primeiras instruções sobre o…

DA BAHIA CURSO DE DIREITO MARIZE SOUZA RIBEIRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A APLICABILIDADE DA MULTA NO PROCESSO DO TRABALHO EUNÁPOLIS, BA 2014 MARIZE SOUZA RIBEIRO LITIGÂNCIA DE MÁ-FE E APLICABILIDADE NO PROCESSO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia como requisito parcial de avaliação da…

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

terras das sesmarias. Com o fracasso da maioria das capitanias, foi implantado o direito da legislação portuguesa, contida nas compilações das leis e costume conhecidos como ordenações reais que englobava as ordenações Afonsinas (1446), ordenações Manuelinas (1521), ordenações Filipinas (1603), em geral a legislação privada, comum fundada nessas ordenações do reino, eram aplicada sem qualquer tipo de alteração em todo o Brasil.(Antônio Carlos Wolkmer, Hist. do direito no Brasil, p.47ª…

Nogueira Santos. RA: B42JGJ-9 Poliana de Souza Silva. RA: A9945I-8 Suelen Cristini de Morais Batista. RA: B3195D-1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Atividade Prática Supervisionada (APS) sobre a Evolução Histórica da Aplicação e da Interpretação do Direito Penal brasileiro e internacional, desenvolvida pelos alunos do 2° semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP – Campus Dutra, sob orientação do Professor…