Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

entanto, que as leis advindas de Portugal se impuseram totalmente, e as práticas das tribos indígenas que aqui habitavam, em nada influíram sobre a nossa legislação penal. Quando do descobrimento do Brasil, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, que eram tidas como o primeiro código europeu completo. Em 1521, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, que vigoraram até o aparecimento da Compilação de Duarte Nunes de Leão. Ressalte-se que os ordenamentos citados não…

humanidade. Joaquim Augusto Camargo bem elucida o relevante aspecto histórico do direito penal, essencial para sua compreensão holística: “(...) como poderemos saber se o direito penal é uma conquista das ideias esclarecedoras dos tempos modernos sobre as doutrinas viciosas do passado, ou, se é a continuação dessas doutrinas rudes e bárbaras, como as sociedades em que dominavam, sem conhecer a sua história? Como explicar os textos, as suas disposições, os seus preceitos, sem conhecer…

ao próximo. E como fatores naturais, citemos o clima, o solo, a raça, a geografia, a população, a constituição anatômica dos povos. Já Montesquieu, em sua obra máxima, O Espírito das Leis, informou, com muita graça e clareza, sobre a influência das condições mesológicas sobre os povos e suas leis, que deveriam ser àquelas apropriadas. 2) Fontes históricas: são os documentos jurídicos e coleções coletivas do passado que, mercê de sua sabedoria, continuam a influir nas legislações do…

todo um trabalho de comentários e aplicação e interpretação práticos, além disso ele teve influência direta com o direito brasileiro. Também, é importante citar as Ordenações Afonsinas de 1446, que se empenhavam no estudo do direito romano e determinavam sua aplicação em casos não previstos na legislação, nos estilos da Corte, nos costumes ou no Direito Canônico. Sucedem-se as Ordenações Manuelinas, que mantiveram o s princípios das Afonsinas, e, mais tarde, surgem as Ordenações…

critérios informes para uma população heterogenia, há pouco tempo unificada. O código reunia 282 prefeitos, um conjunto assistemático e que abrangia uma diversidade de assuntos: crimes, matéria patrimonial, família, sucessões, normas especiais sobre os direitos e deveres de algumas classes profissionais e posse de escravos. Lei Hebráica-A´lei`` de Israel não exclusivamente matéria jurídica prescreve de preceitos morais e religiosos, acima de tudo rituais. Era (e é) considerada…

formas de produção existentes – dominado/dominador, da condição dos escravos como res (coisa). Como a sociedade romana era essencialmente paternalista, o direito também se caracterizou assim, dando ao Pater família poder total sobre a sua família e sobre todos que estão sobre o teto de sua casa. Havia uma forte estratificação social, as leis acabavam sempre beneficiando os mais fortes, pois não havia um poder que fosse público com capacidade de impor uma sanção jurídica de forma…

romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc...essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto,…

também a categoria do ofendido", como trabalha Aníbal Bruno. Surgiram, assim, três tipos de penas baseadas na composição: 1. Wehrgeld, que consistia no pagamento de uma indenização, mas principalmente na submissão do infrator, obrigado a dar o seu trabalho em favor da vítima ou de seu grupo; 2. Busse, uma verdadeira pena de multa, paga ao ofendido, para se livrar da vingança privada (uns a entendem como pena aplicável ao caso de pequenas infrações; outros, como espécie dos quais as…

2012 Seminário Temático De Direito Penal: TORTURA Trabalho de Direito Penal IV, como parte da avaliação de referente a AV2 – 2012.2, ministrado pelo Prof. Me. Elder Lisboa. BELÉM/PA 2012 EVOLUÇÕES HISTÓRICAS DA TORTURA NO BRASIL Sabe-se que vigorou em nosso país, devido à chegada dos portugueses três ordenações: as Afonsinas, Manuelinas e Filipinas; mas somente duas influenciaram nosso sistema, que são as Manuelinas e as Filipinas. Essa conjuntura fazia que os homens…

preocupação com a celeridade processual à categoria de direito fundamental. Neste sentido, todas as recentes reformas processuais, que objetivaram a inclusão de novos mecanismos, ou alteração daqueles já existentes, ganharam contornos mais expressivos. O trabalho, ora apresentado, consiste, também, na investigação dos impactos da Lei nº 11.672, de 8 de maio de 2008, que prevê o julgamento dos recursos especiais que possuem idêntica questão de direito (recursos especiais repetitivos), na…