Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

alterou os traços da cultura dos lusitanos, que formaram as bases para a elaboração social da sociedade portuguesa. -Lusitanos: formação de pequenos estados aristocráticos, em cidades; um único chefe exercendo poder político, religioso e judicial sobre os habitantes. -Século II – se observa a absorção da cultura romana pelos lusitanos. -Constituição Antoniana (212 D. C.) concedeu cidadania romana a todos os habitantes do império e ampliou o acesso a direitos e deveres contemplados…

que foi escrito pelo rei Hámurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um monumento monolítico talhádo em rochá de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita cuneiforme acádica, com 282 leis em 3600 linhás. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metro de circunferência na parte superior

época não havia civilizações. Depois, partiremos para a sociedade antiga, formada pelos povos Sumérios, Babilônicos, Egípcios, Assírios, Hindus, Hebreus, Gregos, Romanos, e comentando sobre a forma que cada um deles punia o delito. Após essa parte histórica do delito nas sociedades antigas, falaremos um pouco sobre a história do homicídio no Brasil, e como às codificações do país puniam tal crime. Por fim, mencionaremos como o delito de homicídio está inserido no código penal brasileiro atual.

foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456).As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, em seu L. III, dominado pelo princípio dispositivo e movimentado apenas pelo impulso…

interrompem o prazo para a interposição do recurso por qualquer das partes. Se os embargos de declaração forem considerados protelatórios, o embargante será multado em até 1% sobre o valor da causa, ou até 10%, na reiteração. 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO As ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas: O embargo de declaração tem sua origem em Portugal. Como consequência da desorganização do aparelho judiciário lusitano, tornou-se comum as pessoas pedirem…

ordenamento jurídico português encontrava-se reunido nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, de 1500 a 1514, depois as Ordenações Manuelinas, de 1514 a 1603, e por último, as Ordenações Filipinas, que vigoraram de 1603 a 1916. Em 1769, de autoria do Marques de Pombal, foi promulgada a Lei da Boa Razão, que sem alterar as Ordenações Filipinas, estabeleceu novas regras para sua interpretação e aplicação juntamente com as demais normas jurídicas. Mas as…

foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as Ordenações Filipinas foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456). As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, em seu L. III, dominado pelo princípio dispositivo e movimentado apenas pelo…

passou por varias fazes, é por isso que para compreendermos a verdadeira finalidade do direito penal, primeiramente temos que entender o processo de sua evolução e a sua historia no decorrer do tempo. É indiscutível que, com o aparecimento do homem sobre a terra, surgiu também o crime. Um dos mais antigos livros que se tem acesso, a Bíblia, já relata o assassinato de Abel por seu irmão Caim e a consequente pena de banimento que lhe foi aplicada por Deus. A invenção da escrita, que é o…

Giovane Nazario Giuliano de Lima Gotardo Juliano Graminho Leila Adriana Oliveira da Luz Lisandro das Chagas Michel Silveria Renata Oliveira das Chagas Rubem Adriano O Brasil Laico e o Direito Canônico. Trabalho bimestral do curso de Direito, da Universidade de Cruz Alta, como requisito único para a obtenção de nota no primeiro bimestre (2/2011). Professor Adalberto Fernandes Falconi CRUZ ALTA-RS, OUTUBRO 2011 Universidade de Cruz…

interesses dos grandes senhorios. 5. A expansão marítima e os descobrimentos alimentam a luta pela supremacia da coroa. 1 6. As Ordenações Afonsinas inauguram a definitiva consolidação jurídica, que se manterá nos próximos séculos de grande centralização do poder na autoridade régia. FONTES DO DIREITO PORTUGUÊS DO SÉC. XIII ÀS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446): a. O Costume - nele inclusas as façanhas, as decisões de juízes municipais, as antigas sentenças da Curia Régia, depois…