Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

muçulmanos era necessário conquistar-lhes as terras Dinastia de Borgonha / Dinastia Afonsina 1139 – 1383 Portugal – primeiro Estado europeu a tornar-se um Estado no sentido moderno do termo. D.Afonso I - (1139 - 1185 ) -" O Conquistador" Ainda que no princípio do seu reinado, D. Afonso Henriques fosse obrigado a submeter-se a seu primo Afonso VII, começou a usar o título de rei, depois da sua vitória sobre os muçulmanos em Ourique ( 25 de Julho de 1139 ). Em 1143, o seu…

que disseminava a maneira requerida de pensar e comportar, a Igreja conquistava poder econômico, pois passava a deter enormes extensões territoriais em forma de propriedades. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou na…

Direito Penal Brasileiro No Período colonial vigoraram no Brasil as Ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, que refletiam o direito penal medieval, A Constituição de 1824 previa que se elaborasse nova legislação penal e em dezembro de 1830 era sancionado o Código Criminal do Império, de índole liberal, que fixava um esboço da individualização da pena, previa a existência de atenuantes e agravantes, além de estabelecer um julgamento especial para menores de 14 anos. A pena de…

A palavra Código possui muitos significados paralelos e aceitáveis: pode ser a globalidade ordenada que contém o núcleo, até a generalidade, das regras jurídicas sobre dada matéria; também pode ser a sequência de instruções que formam um programa, qualquer marcação numérica, alfanumérica, ou um endereço especial, que identifique a peça enviada ou a lista ou qualquer outra variável, qualquer trecho de um programa executável, escrito numa linguagem de programação, etc. Índice…

como exigência parcial para o objetivo de aprovação em disciplina, sob a orientação do Professor Marcos Formoso. São José dos Campos 2012 RESUMO Ao escrever esta pesquisa a intenção foi fazer um estudo detalhado e generalista sobre A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL baseado na Constituição Federal e o Código Penal vigente no país. Para uma boa compreensão vamos fazer uma análise dos princípios e conceitos basilares…

imperadores que estavam desejosos de se libertar dos entraves feudais. Além das escolas que sucederam no estudo do Direito Romano, a Escola dos Glosadores cujo o principal objetivo era compreender o texto romano; a Escola dos Comentadores, que comentavam sobre o Corpus Iuris; e a Escola dos Pós-Glosadores que tinha como principal característica a atenção dada à realidade social. História da Codificação[editar | editar código-fonte] Nos últimos anos do século XVIII, a Europa assistiu…

Caso concreto - Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras…

Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a sua vigência a um território mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação extravagante que rapidamente iriam também aplicar-se no Brasil 1. A História jurídica luso-brasileira tinha começado! Que Direito levaram os Portugueses para o Brasil? Naturalmente, o seu Direito, cuja História…

impondo a opressão aos camponeses e servos. Em seu auge, o Direito Canônico era um sistema jurídico completo, versando sobre todos os aspectos da vida do ser humano, desde o nascimento, passando por todas as atividades em vida e até sua morte. Direito Civil, de Família, Criminal e Processual Penal. No Brasil, este Direito de inspiração sagrada, chegou embutido nas Ordenações Manuelinas, as quais, tornaram-se o primeiro estatuto jurídico da colônia. Estas normas, no decorrer do tempo…

entanto, que as leis advindas de Portugal se impuseram totalmente, e as práticas das tribos indígenas que aqui habitavam, em nada influíram sobre a nossa legislação penal. Quando do descobrimento do Brasil, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, que eram tidas como o primeiro código europeu completo. Em 1521, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, que vigoraram até o aparecimento da Compilação de Duarte Nunes de Leão. Ressalte-se que os ordenamentos citados não chegaram…