Desvantagens Da Codificação Juridica

A palavra Código possui muitos significados paralelos e aceitáveis: pode ser a globalidade ordenada que contém o núcleo, até a generalidade, das regras jurídicas sobre dada matéria; também pode ser a sequência de instruções que formam um programa, qualquer marcação numérica, alfanumérica, ou um endereço especial, que identifique a peça enviada ou a lista ou qualquer outra variável, qualquer trecho de um programa executável, escrito numa linguagem de programação, etc.

Índice [esconder]
1 A codificação jurídica
1.1 Diferença entre código, compilação e consolidação
2 Tendência à codificação
2.1 Códigos da antiguidade
2.2 Portugal e Brasil Colônia
2.3 Período racionalista
2.4 Códigos civis e códigos posteriores no Brasil
3 Códigos atuais
4 Causas e conveniências da codificação
4.1 Causas da codificação
5 Conveniências da codificação
6 Aspectos complementares
7 Divisões dos códigos
8 Referências
9 Ligações externas
A codificação jurídica[editar | editar código-fonte]
Neste tipo de codificação, os códigos estão no mesmo nível das leis que os criam. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito de que trata. Contudo a unidade legislativa é afetada pelas leis acessórias ao código, chamadas de “leis extravagantes”.

Diferença entre código, compilação e consolidação[editar | editar código-fonte]
Os códigos antigos eram meras compilações recolhidas de leis:

Compilação: caráter meramente reprodutivo, diploma único;
Consolidação: alteração dos textos existentes e união em um só texto.
Exemplo no Direito Brasileiro: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) e consolidação das regras da previdência social (Decreto 11.011/76).

Tendência à codificação[editar | editar código-fonte]
A codificação é uma tendência antiga. Listam-se alguns códigos historicamente importantes.

Códigos da antiguidade[editar | editar código-fonte]
Código de Hamurabi: 1694 a.C.?, editada por Hamurabi,