atps direito trabalho

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CIÊNCIAS CONTABÉIS – 5º PERÍODO

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Belo Horizonte – MG
Novembro 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

CIÊNCIAS CONTABÉIS – 5º PERÍODO

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Tutor Presencial: Professor a Distância: Ma. MÁRCIA APARECIDA JACOMETO

Belo Horizonte – MG
Novembro 2013
SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 4
2- HISTÓRIA DO TRABALHO NO BRASIL 5 2.1 – Influências Externas 5 2.2 – Influências Internas 8
3- EMPREGADO 10
3.1- Trabalhador Autônomo 10
3.2- Trabalhador Eventual 12
3.3- Estagiário 13
4- JORNADA DE TRABALHO 15
4.1- Classificação da Jornada de Trabalho 15
5- CONCLUSÃO 17
6- BIBLIOGRAFIA 18

1 – INTRODUÇÃO

O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho, porém, é tão antigo quanto o homem.
O aparecimento do trabalhador e da pobreza em sua “versão capitalista” fez com que surgissem na segunda metade do século XVI, leis que tratavam dos recursos e da responsabilidade de assistência aos mendigos e desocupados, normas estas que foram compiladas, resultando, em 1601, na edição da Lei dos Pobres.
No período contemporâneo, as relações entre os assalariados e as organizações produtoras necessitaram ser regulamentadas em função das suas finalidades sociais. O direito do trabalho, embora mantendo os seus objetivos básicos de tutela ao trabalhador, passou a desempenhar, também, uma função coordenadora dos interesses entre o capital e o trabalho.
O direito do trabalho, neste início de milênio, continua buscando a sua finalidade básica de proteção jurídica ao trabalhador e redução das desigualdades sociais, mas enfrenta sérios dilemas, até em questões de ampliação dos objetivos básicos. Segundo Nascimento, Amaury Mascaro, PLT 729 - 2013 o direito do trabalho deveria ser denominado “Direito das