Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

português, com adoção do sistema jurídico romano-germânico. No período colonial (1500), o Brasil ainda era regido pela legislação editada e vigente em Portugal, em 1446 tínhamos as Ordenações Afonsinas (Rei Afonso VI), em 1521 adotam-se as Ordenações Manuelinas (Dom Manuel), e finalmente em 1603, as Ordenações Filipinas (Felipe I e II) entra em vigor, essa por sua vez, tem formato compilado e baseado também no sistema romano-germânico. Passado o tempo do reinado das Ordenações no…

jurídica não escrita, que o uso continuado consagra, respeitando pela sociedade onde se instala como se tivesse força de lei, o costume é oriundo de uma convicção do grupo social, que o cumpre com rigor. SÃO FONTES INDIRETAS DO DIREITO:  DOUTRINA : trabalhos teóricos desenvolvidos por estudiosos do Direito, que visam à interpretação das leis e dos preceitos jurídicos; Ex.: Teorias trazidas em livros são doutrinas.  JURISPRUDÊNCIA: conjunto de decisões proferidas pelos tribunais de…

RESUMO O presente trabalho tem como propósito analisar a possibilidade e as formas de participação ou intervenção do Ministério Público na elaboração do Inquérito Policial, que é realizado pelas Polícias Civil e Federal, no intuito de torná-lo ainda mais eficaz na elucidação de infrações penais. O Órgão Ministerial é, por excelência e determinação constitucional, detentor do controle externo da atividade policial – como agente fiscalizador, não superior hierárquico – e titular da Ação…

Legislativo - quando elabora e faz entrar em vigor as leis; - O Poder Executivo - quando excepcionalmente elabora leis; - O Poder Judiciário - quando elabora jurisprudência ou quando excepcionalmente legisla; - Os Doutrinadores - quando desenvolve trabalhos, elaboram doutrinas utilizadas pelo aplicador da lei e, - A Própria sociedade - quando consagra determinados costumes. Fontes Materiais Indiretas ou Mediatas - são fatos ou fenômenos sociais que ocorrem em determinada sociedade…

Reconhecidos mais pela avançada filosofia que pelos passos no mundo do Direito, os gregos num dado tempo de sua evolução fazem com que a filosofia envolva o Direito e aí sim é possível ver focos de seu progresso. Nomes como Platão e Aristóteles especularam sobre o fenômeno criminal, acentuando a ideia de expiação e retribuição da pena, salientando mais tarde a importância da função preventiva da pena criminal. Lembremos ainda do Direito Penal do povo hebreu com o Talmude. Substitui-se a…

exposto acima, insta transcrever o entendimento do renomado doutrinador Humberto Theodoro Junior “... fez-se presente a necessidade de regulamentar a atividade da administração da Justiça. E, desde então, surgiram às normas jurídicas processuais”. Sobre a origem do processo civil vislumbramos respaldo seu no período do mundo clássico greco-romano. Pois, foi a partir deste período que o processo começou a se desvincular de superstições e preconceitos religiosos ganhando características…

outras leis foram identificadas também na mesma região, são as leis de Eshunna. Tanto Ur-Nammu quanto Eshunna foram reis de Cidades Estado no Crescente Fértil e dão nome as primeiras leis escritas que conhecemos, a influência que Ur-Nammu exerceu sobre as leis de Eshunna são tão grandes quanto a que estas duas legislações provocaram no Código de Hammurabi. No final de 1901 d.C. uma expedição arqueológica francesa encontrou uma estela (ou pedra) de diorito negro de 2,25 m de altura contendo um

jurídico que vigorava no Brasil durante todo o Período Colonial era o mesmo que Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). Estas últimas são fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência. Sobre as Ordenações Filipinas, devemos ressaltar que são da época em que Portugal estava sob o domínio da Espanha. Não houve nenhuma inovação em função da promulgação…

outras leis foram identificadas também na mesma região, são as leis de Eshunna. Tanto Ur-Nammu quanto Eshunna foram reis de Cidades Estados no Crescente Fértil e dão nome as primeiras leis escritas que conhecemos, a influência que Ur-Nammu exerceu sobre as leis de Eshunna são tão grandes quanto a que estas duas legislações provocaram no Código de Hammurabi. No final de 1901 d.C. uma expedição arqueológica francesa encontrou uma estela (ou pedra) de diorito negro de 2,25 m de altura…

plenos poderes. Esse direito, fruto dos editos dos pretores e das opiniões dos juristas, codificado por Justiniano, mantém-se vivo, mesmo depois do colapso de Roma como direito comum, na Alemanha até 1900 e no sul da França até 1804. As Ordenações Filipinas que nos regeram, sofreram a sua influência, e a Lei da Boa Razão de 1769 mandava o juiz recorrer-se do direito romano no caso de lacuna. Assim, a secular árvore do direito romano cresceu em várias direções com vários ramos.…