Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

2010 UNIVERSO – Universidade Salgado de Oliveira Campos: Recife Curso: Direito T.E.P ( Técnicas de Estudo e Pesquisa) O DIREITO BRASILEIRO TRABALHO APRESENTADO A DISCIPLINA T.E.P. (TÉCNICAS DE ESTUDO E PESQUISA) COMO PARTE DAS ATIVIDADES PARA OBTENÇÃO DOS CRÉDITOS DA DISCIPLINA. RECIFE/PE OUTUBRO 2010 SUMÁRIO …

presidente e de desembargadorres nomeados pelo regente ( depois rei) e deputados da Meza da Consciência que se reuniriam todas as manhãs de dias úteis. Em 10 de maio de 1808 também foi criado o cargo de Intendente Geral de Polícia com jurisdição sobre juízes criminais que poderiam recorrer a ele porque detinha o poder de prender e soltar presos para investigações. Na semana anteiror à criação do cargo de Intendente, o Brasil ganhou como herança das mãos de D. João nomeou uma das…

absolutista a pena foi concebida como um castigo, uma expiação pelo pecado cometido contra o soberano, que se identificava com Deus, que lhe concebia o poder diretamente e o concentrava todo em suas mãos, daí a faculdade do Estado de impor penas. Sobre este período histórico manifesta Cezar Roberto Bitencourt , citando o entendimento Von Hentig: “ Tudo isso logo cresce desmesuradamente. Este fenômeno, como já referimos, estendeu-se por toda a Europa. Por razões de política criminal…

FACULDADE DIREITO CESV DISCIPLINA HISTORIA DO DIREITO ALUNA: CERLY ARAUJO DA SILVA PROFº OTAVIANO A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO VITORIA/ES 2012 CERLY ARAUJO DA SILVA A CODIFICAÇAO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Pesquisa apresentado para ao 2º período do Direito noturno,na

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

vigente no Brasil estava contido nas “Ordenações Reais”. Tais Ordenações compreendiam: 1º Ordenações Afonsinas (1500-1514), aparecidas no séc. XV , atribuidas a João Mendes , Rui Fernandes, Lopo Vasques , Luís Martins e Fernão Rodrigues . Foram elaboradas sob os reinados de João I , Duarte e Afonso V . Como o trabalho foi terminado no reinado de Afonso V , recebeu o nome de Ordenações Afonsinas ( 1446 ). Compunham-se de cinco livros , compreendendo direito penal, direito civil, direito…

MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sobradinho – DF 2015 JOANA MAYARA MACIEL BRAULE PINTO A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Roberta Diacuir Sobradinho – DF 2015 SUMÁRIO…

proprietária de terras. Elas exerceram variadas funções, sendo que em algumas localidades possuíam mais poderes do que o governador da capitania, como ocorreu em São Luis, Rio de Janeiro e São Paulo. Com o decorrer do tempo, para garantir o poder sobre a colônia e poder arrecadar mais tributos, iniciou-se um processo de centralização do poder nas mãos dos representantes direitos da Coroa; logo, foi enfraquecida a câmara municipal. Essas câmaras municipais, até o final do Século XVII…

vingança coletiva e o Talião. Dado o seu primarismo, as práticas penais dos primeiros habitantes de nosso país em nada influíram na legislação brasileira. Direito Penal Brasileiro No Período colonial vigoraram no Brasil as Ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, que refletiam o direito penal medieval, A Constituição de 1824 previa que se elaborasse nova legislação penal e em dezembro de 1830 era sancionado o Código Criminal do Império, de índole liberal, que fixava um esboço…

Resumo O presente trabalho tem como objetivo tratar da evolução histórica do direito penal brasileiro, enfatizando as suas fases e a contribuição dessas para se chegar ao que se tem hoje, pois até então muitas foram as fases pelas quais passaram pessoas que cometeram algum tipo de infração. Logo, era comum, as mesmas, pagarem com a própria vida por crimes que nem mesmo tinham cometido, ou se haviam cometido algum delito passavam por longas torturas até chegar à pena final, que quase sempre era