Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

Romano, alicerce do direito civil português, ganharam difusão. Os portugueses não se limitaram a assimilar o direito civil romano e o direito local, mas adaptaram a jurisprudência (entendida como ciência do direito) ao meio e realizaram todo um trabalho de comentários, de interpretação e aplicação práticos (Meira, 1975:225). Também em Portugal se verificou o fenômeno da recepção do Direito Romano, assim como ocorrera na Alemanha, França, Espanha e em quase todos os paí­ses do Ocidente.…

e vítima: “Olho por olho e dente por dente”. Foi adotada no Código de Hamurábi (Babilônia), no Êxodo (hebreus) e na Lei das XII Tábuas (romanos). Levava perda de membro, sentido ou função. a. Conseqüência: População mutilada, perda da força de trabalho. 4. Fase da composição: “O infrator comprava a sua liberdade” – antecedente da reparação civil. 5. Monopólio do Estado: a. Fases: 1. Vingança pública; 2. Preocupação com a reabilitação. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL EM…

direito do trabalho, direito tributário. Ciências auxiliares: medicina legal, psiquiatria forense, psicologia jurídica, criminalística, criminologia, vitimologia. Evolução Histórica da Idéias Penais: as fases da vingança e o talião, direito penal romano, direito penal germânico, direito penal canônico, período humanitário, período científico, escola clássica, escola positiva, escola moderna alemã. Direito Penal no Brasil: ordenações afonsinas, ordenações manoelinas, ordenações…

TORTURA: ANÁLISE CRÍTICA DE SEU PERCURSO HISTÓRICO Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando a natureza dos bens jurídicos por ela violados. Tem-se a pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislações de outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio…

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

a criação de um código escrito de leis romanas.”(p. 133) “A Lei das XII Tábuas já protegia a propriedade, punindo aqueles que contra ela atentassem, furtando-a, danificando-a, etc. Todavia, mesmo sendo considerado mais forte poder de uma pessoa sobre um objeto, o direito de propriedade nunca teve caráter ilimitado e absoluto em Roma” (p. 137) “Os romanos não possuíam um termo preciso para exprimir a noção de personalidade jurídica. A palavra latinapersona, que originariamente quer…

Brasil: • Ordenações do Reino: as primeiras formulações normativas dirigidas à tutela do meio ambiente são encontradas na legislação portuguesa, com vigência até o advento do Código Civil de 1916. Podemos citar as Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1580). • Período pré-republicano: eram poucas e esparsas as legislações, sem consistência e forma suficientes para impor-se por meio de instrumentos sólidos. Figuras expressiva para a época:  José…

A importância do instituto da prisão em flagrante, embora existam trabalhos que argumentem a sua incompatibilidade com as garantias da Constituição Federal de 1988, está em possibilitar a colheita da prova no momento em que o cenário do crime ainda está inalterado, além disso, o depoimento das testemunhas será bem mais seguro, sem a influência dos efeitos deletérios do tempo. Ao escrever sobre o tema, Marcelo Cardozo da Silva afirma que, a importância do instituto da

Goiatuba FAFICH - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Direito Canônico Goiatuba/Goiás Outubro/2012 Thallis Felipe Lima Direito Canônico Trabalho realizado para a obtenção de aprovação da disciplina Antropologia do 1° Período do curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba, sob a orientação do Prof. Bel. Wanderlan Rodrigues de Oliveira.