Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

por ocasião do descobrimento, as Ordenações Afonsinas, posteriormente revistas por D. Manuel (1514) e publicadas em 1521 com a denominação de Ordenações Manuelinas. As Ordenações Afonsinas não cuidavam, de forma específica, da quebra do comerciante, o que só ocorreu com a Lei de 8 de março de 1595, promulgada por Felipe II (Filipe III de Espanha), e que viria mais tarde, em 1603, inspirar todo o Título LXVI do Livro V das Ordenações Filipinas. Disciplinavam, contudo, o concurso de

respeito ao soberano, transferindo-se ao grupo organizado o poder de infligir ao criminoso a pena correspondente, continuando as apenações desumanas. Essas penas não eram aceitas pela população, pois o que havia sempre era o interesse dos mais fortes sobre os mais fracos, além disso a execução das penas era de caráter público, evoluindo assim para o período humanitário. As idéias políticos, filosóficas e juristas emergentes fluem na segunda metade do século XVII, contrariando a…

DAL MAGRO SAULO BIONDO GIORDANI ANTONINHO DOS SANTOS JÚNIOR EVOLUÇÕES DOS CÓDIGOS Xanxerê 2014 DAIANA DAL MAGRO SAULO BIONDO GIORDANI ANTONINHO DOS SANTOS JÚNIOR EVOLUÇÕES DOS CÓDIGOS Trabalho da disciplina História das Instituições Jurídicas, Curso de Direito, área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Professora: Paulo Roberto Ramos Alves Xanxerê 2014 1…

Ordenações Afonsinas Esta legislação, nasceu com intuito de diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, principalmente durante e depois da Revolução de Avis, que foi resultado de uma crise econômica do século XIV somada a uma crise dinástica. Com o maior poder de sustentação de uma guerra a burguesia conseguiu colocar no poder o irmão “bastardo” de D. Fernando que, em 1385 foi oficialmente coroado com o nome de D. João I. As Ordenações Afonsinas…

estudo: o público e o privado. O direito público é o que versa sobre a situação da coisa romana; o privado, sobre o interesse dos particulares. Com efeito, algumas coisas são úteis pública, outras privadamente. Alguns autores traduzem “status” como Estado, mas não existiu o Estado Romano. O Estado só surgiu a partir das revoluções burguesas. A coisa romana eram os rios, templos, o Fórum, que eram coletivos. “Estaum Rei Romanae” versa sobre a coisa romana. • Interpolação: Para…

UNIESP Unidade Boituva/SP CONTRABANDO E DESCAMINHO JOSUE SGAMATO CONTRABANDO E DESCAMINHO Trabalho apresentado ao Curso de Direito , como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Penal . Professor…

livremente e, por isso, expressavam a vontade popular. Por outro lado, no Direito Romano, somente os pater famílias eram os detentores do direito. Sua vontade era lei entre o grupo familiar. O pater tinha autoridade absoluta sobre todos os membros da família romana e sobre todas as coisas que compunham seu patrimônio. No entanto, contrariamente ao que acontecia com outros povos, o Direito Romano não obteve destaque com seu direito pelo número de leis elaboradas, mas pela sua capacidade…

FONTES DO DIREITO Universidade Cidade de São Paulo São Paulo 2015 Amanda Lopes de Oliveira FONTES DO DIREITO Trabalho acadêmico, apresentado ao curso de Direito, da Universidade de São Paulo como requisito parcial as Fontes do Direito. Orientador: Prof. Jose Julio Gonçalves São Paulo 2015 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discriminar algumas Fontes do Direito com a máxima de buscar origens como base da regra, apresentando assim a forma pela qual

(alguns criticam a expressão, porquanto se tratava de uma declaração formal de leis existentes, com 282 artigos, gravado em pedra e colocado no pátio dos templos para a consulta da população acerca de soldos, divórcio, taxas e escravos, bem como sobre a forma de punição quando da prática de crimes) de Hamurabi2, na Lei das XII Tábuas3, no 4 5 6 Antigo Testamento (em 03 dos 05 livros) , no Talmude e no Código de Manu e outros. II – (VINGANÇA) DIVINA/TEOCRÁTICA/SACERDOTAL 1…

Afonso III (1248/1279) há registro de recurso que guardava semelhança com os embargos. Totalmente desconhecido do direito romano, e em outros países, tem-se como incontroversa sua origem lusitana. Subsistindo na vigência das Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, continuou a vigorar no Brasil após sua independência, através de Decreto de 20 de outubro de 1823, sendo abolido em 1832 por caracterizar uma morosidade processual não desejável. Seus contornos exatos encontram-se no…