Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

RESENHA: HISTÓRICO SOBRE O DIREITO DE POSSE A posse sobre a terra era exercida, assim, por três formas. Pelo exercício do dominium pela ocupação de terras devolutas e por concessões que asseguravam a mera fruição, sem transferência do domínio, sendo esta ultima forma a agri occupatori, mediante o pagamento de uma pensão, denominada vectigal, pagab ao Estado. O que parece verossímil é que o reconhecimento da posse somente apareceu com a sua proteção por meio dos interditos. Isso só…

Ordenações do Reino, Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, as quais apresentavam institutos como os “Writs”. Existem institutos similares nos direitos norte-americanos, mexicano, italiano, francês e alemão. Contudo, o instituto da injunção da forma estabelecida pelo Constituinte brasileiro não tem assemelhado no direito estrangeiro. Destarte, o instituto nacional é singular e sem precedentes na história do direito. Alguns escritores, que tratam do tema, concordam entre si sobre o mandado…

muito comuns nesse período. Na época do descobrimento vigorava em Portugal as Ordenações Afonsinas, cujo trabalho de compilação foi concluído no ano de 1446 durante o reinado de Dom Afonso IV. É possível encontrar na Ordenações Afonsinas algumas referências à preocupação com o meio ambiente, a exemplo do dispositivo que tipificava como crime de injúria ao rei o corte de árvores frutíferas. As Ordenações Manuelinas foram editadas em 1521 também contendo dispositivos de caráter…

punitivas das tribos selvagens que habitavam o país em nada influíram, nem naquele momento, nem depois, sobre a nova legislação penal. Situados em um grau primário de civilização, e que era subjugado pelos colonizadores, que brutalmente interrompiam o seu curso natural de desenvolvimento autônomo, ignorando, ou fazendo questão de esquecer os seus usos e costumes, que não tiveram peso algum sobre a legislação e normas jurídicas impostos pelos invasores, que correspondiam a um estilo de…

EVANGÉLICA 2013 HINGRYDY LORENA DE SÁ LOPES PROJETO DE MONOGRAFIA A APLICABILIDADE DO DIREITO DE PUNIR E A POLÍTICA CRIMINAL NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho Científico do curso de Direito da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da professor Werley Campos Gomes. ANÁPOLIS – 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO…

humanista nascido no séc. XVIII, o homem percebe que o problema penal é maior que o imaginado até então, percebe que também é um problema jurídico e começa a rever os conceitos sobre as penas e a maneira mais correta de sua aplicação. Alguns ordenamentos jurídicos substituíram a pena de morte pela prisão celular ou trabalhos forçados, fazendo com que se aplicasse a pena de morte apenas para os casos de homicídio qualificado. Neste mesmo sentido, MIRABETE (2004 p. 38) com muita…

constitucional, direito comercial, direito administrativo, direito tributario, direito penal e outros, todos estes ramos diferentes servem para regularizar uma determinada area das relações sociais. O ramo de maior importancia para o tema deste trabalho é o direito penal ao qual podemos definir como, "um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequencia, disciplinam tambem as relações juridicas dai derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas…

sem adequações a realidade brasileira, vigorava as ordenações manuelinas e filipinas. É evidente que as ordenações não reconheciam as peculariedades das diversas fases que se passa desde a infância. D. Felipe I atualizou as Ordenações Manuelinas tao logo assumiu o trono de Portugal, a partir desse momento as ordenações manuelinas e afonsinas passaram a se chamar de ordenações filipinas em 1603.com o advento das ordenações filipinas o uso abusivo das penas de morte e sanções…

INTRODUÇÃO É indispensável, conhece a história, para entender o presente e tentar preparar-se para o futuro. O valor de se estudar qualquer passado histórico está no enriquecimento ao entendimento, do poder criativo e evolutivo do ser humano. O presente trabalho tem o objetivo apresentar a história do direito civil, consolidar o aprendizado, estimular o senso crítico e científico. É inquestionável que a vida em sociedade necessita de normas e regras, para o bom convívio entre as…

Trataremos da origem histórica e legislativa do instrumento, bem como, analisaremos os questionamentos acerca da revogabilidade ou não do Estatuto da Cidade ante a entrada em vigor, a posteriori, do Código Civil. Outrossim, será feita uma abordagem geral sobre o direito de superfície, elencando-se os elementos subjetivos, seu objeto, instrumentos processuais para seu exercício e meios constitutivos e extintivos. Por fim, trataremos da superfície como instrumento para consecução da…