evolução historica do direito penal no brasil

Resumo
O presente trabalho tem como objetivo tratar da evolução histórica do direito penal brasileiro, enfatizando as suas fases e a contribuição dessas para se chegar ao que se tem hoje, pois até então muitas foram as fases pelas quais passaram pessoas que cometeram algum tipo de infração. Logo, era comum, as mesmas, pagarem com a própria vida por crimes que nem mesmo tinham cometido, ou se haviam cometido algum delito passavam por longas torturas até chegar à pena final, que quase sempre era a morte. Pensando nisso, o presente artigo passa a analisar como foi o processo até chegar aos dias de hoje citando primeiramente o Direito Penal e sua história, em seguida os princípios do Direito Penal e por fim as Fases e Ordenações do Direito Penal. A análise se deu com base na pesquisa bibliográfica, a qual deu suporte necessário para as questões abordadas.

INTRODUÇÃO
Tomando como base a Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro será realizado um estudo acerca das suas fases Colonial, de Império e de República, evidenciando o enquadramento histórico do Direito Penal, bem como o ideário correlato, a invocação da Legalidade das penas como decorrência do Contrato Social, e por fim, a defesa da utilidade e da proporcionalidade das penas.
A argumentação ilustrada nesta análise tomará como base alguns doutrinadores, para evidenciar as citações utilizadas neste contexto.
Inicialmente será necessário partir para a História do Direito Penal a fim de que seja possível identificar quais os tipos de direito se passaram no decorrer da história até chegar a ilustre obra que marcou a profunda mudança no pensamento social, cuja qual demonstrou ainda a importância para o Direito Penal num todo, já que traçou a preocupação com a dignidade humana primando pelos princípios que se adequassem a eles.
À respeito da fase Colonial será enfatizada as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, abordando mais detalhadamente esta última por se tratar de uma transição para outro