A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO
BRASIL

Leandro Santos CHAVES1
Cláudio José Palma SANCHEZ2

RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos
Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de nossa nação. E este é o objetivo deste programa.
Palavras-chave: Direito. Direito Penal. Código Criminal Imperial. Ordenações do
Reino Português. Evolução do Direito Penal Positivo.

1 INTRODUÇÃO

Desde os mais remotos tempos, quando o ser humano desenvolveu o dom ímpar da razão, abandonou o nomadismo e deu início aos primeiros núcleos sociais, percebeu, desde logo, que o que foi criado como um meio de defesa e desenvolvimento não impediu que o homem deixasse de revelar seu lado instintivo, que é a agressividade. Teve de aprender a conviver com o crime e deu origem ao
Direito Penal, cujo supremo objetivo é promover a paz social e a defesa da coletividade. À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes contingentes consideravam condutas lesivas e prejudiciais ao bem coletivo.
Surgiram então os primeiros tratados de Direito Penal, estabelecendo como cada indivíduo deveria agir para não lesar a organização e a paz social, bem como as

1

Discente do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. e-mail: [e-mail]
2
Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente
Prudente. Mestre em Direito. e-mail: [e-mail]. Orientador do trabalho.

punições aplicáveis aos