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Plano de Aula: O processo de colonização e organização do Brasil Colônia
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105
Título
O processo de colonização e organização do Brasil Colônia
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
O processo de colonização e organização do Brasil Colônia.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
1 - Compreender quais as estratégias da Corte para a colonização da América portuguesa.
2 - Explicar quais os mecanismos utilizados pela Coroa portuguesa para estabelecer a organização jurídico-política da Colônia.
3 - Entender no que consistia a Carta de Doação e o Foral no contexto das Capitanias hereditárias;
4 - Analisar como se organizou a exploração econômica em bases escravistas da Colônia brasileira, principalmente no período conhecido como "ciclo da cana-de-açúcar".
Estrutura do Conteúdo
A Aula 2 terá como o conteúdo-base o estabelecido no Livro Didático entre as páginas 17 e 28. Você deve ler, previamente, para melhor compreensão dos temas abordados na aula.
No decorrer da aula serão referenciados alguns dos principais instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa no decorrer do período colonial: regimentos, alvarás, cartas régias, forais, sesmarias, além das importantes Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas. Não deixe de fazer uma pequena pesquisa na internet a fim de saber um pouco mais sobre estes relevantes instrumentos jurídicos da época.
A chegada dos portugueses
Neste ponto ressaltaremos o pouco interesse inicialmente despertado pelas terras brasileiras, atrelando este fato ao lucrativo comércio de Portugal com o Oriente. É de se observar que atividade extrativista foi a única explorada neste período, principalmente no que se refere ao pau-brasil, cuja madeira era tida como mercadoria valiosa em razão da tinta dela extraível. Neste período foi utilizado o sistema de escambo com os indígenas autóctones, no qual os mesmos carregavam os navios com pau-brasil e