Evolução histórica do código civil

Evolução Histórica do Código Civil Brasileiro

O Brasil, descoberto em 22 de abril de 1500, por Pedro Álvares Cabral, se transformou em extensão do território português e, portanto, a estrutura jurídica portuguesa foi, em te, implantada na então colônia, isto é, foi estabelecida uma relação que hoje denominamos jurídica luso-brasileira. Porém, toda norma jurídica para ser aplicada precisa ser antes de tudo harmônica ao meio social para o qual se destina. E é inegável que Portugal e Brasil possuíam culturas gritantemente heterogêneas que se tornava impossível a aplicação fiel das leis lusitanas no território brasileiro. O que instigou as devidas adaptações nas mesmas quando foram implantadas no Brasil. Isto deixa claro que não houve nenhuma influência explícita, no ordenamento jurídico brasileiro, dos indígenas, mas sim implícita. Percebe-se que passou a haver uma legislação com regras jurídicas comum a Portugal e Brasil (colônias), e outras que eram exclusivas do Brasil. A partir do século XIII, Portugal desvincula-se do direito da Península Ibérica e granjeia as Ordenações do Reino (compilações de leis, atos e costumes). Sendo assim, estas regras referidas a cima são encontradas nas Ordenações do Reino que vigoraram por cerca de quatro séculos no Brasil e, logicamente, eram decretadas em Portugal e, em casos excepcionais no Brasil. Dentre estas Ordenações, pode-se distinguir Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas (1446 - 1521), finalizadas sob o reinado de Afonso VI, foi uma consolidação de regras e costumes. Compunha-se de cinco livros, compreendendo competências, relações da igreja com o Estado, organização judiciária, processo civil e comercial. Tornou-se fonte formal imediata do Direito no Brasil, ficando estabelecido como fontes formais mediatas o Direito Romano e Canônico, as Glosas de Acúrsio e as opiniões de Bartolo, e em certos casos, a palavra do Monarca. As Ordenações Manuelinas (1521 - 1603),