Casos Concretos
No decorrer da aula serão referenciados alguns dos principais instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa no decorrer do período colonial: regimentos, alvarás, cartas régias, forais, sesmarias, além das importantes Ordenações Filipinas, Manuelinas e Afonsinas. Não deixe de fazer uma pequena pesquisa na internet a fim de saber um pouco mais sobre estes relevantes instrumentos jurídicos da época.
A chegada dos portugueses
Neste ponto ressaltaremos o pouco interesse inicialmente despertado pelas terras brasileiras, atrelando este fato ao lucrativo comércio de Portugal com o Oriente. É de se observar que atividade extrativista foi a única explorada neste período, principalmente no que se refere ao pau-brasil, cuja madeira era tida como mercadoria valiosa em razão da tinta dela extraível. Neste período foi utilizado o sistema de escambo com os indígenas autóctones, no qual os mesmos carregavam os navios com pau-brasil e recebiam em troca mercadorias sem valor para os padrões europeus do período.
Administração Colonial
Capitanias Hereditárias: A criação do Governo Geral
Neste ponto, teremos a oportunidade de analisar os métodos utilizados por Portugal para administrar a terras descobertas, primeiramente por intermédio do sistema de Capitanias Hereditárias. Nessa linha, é importante que entender o que é uma Capitania Hereditária, bem como os motivos que levaram à sua ineficácia. Posteriormente, indo um pouco mais adiante, é necessário que enfrentemos a temática relacionada à forma como se deu a reorganização administrativa por meio da criação do chamado ?governo-geral?, que tinha por propósito coordenar a defesa da Colônia, explorar o sertão e auxiliar as Capitanias, que permaneciam estruturadas.
A escravidão e a economia colonial
Neste momento, teremos a