Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

BATISTELA1 Marilda Ruiz Andrade AMARAL2 RESUMO: O presente trabalho trata da questão do sistema prisional. Neste trabalho será feito um breve esboço histórico, iniciando pela antiguidade clássica (Grécia e Roma), posteriormente a Idade Média e a Idade Moderna. Na seqüência foi analisada a questão do sistema prisional brasileiro, iniciando no Brasil Colônia. Assim, foram analisadas as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Na seqüência foram analisadas as questões do…

pressão dos Plebis. Comentários: 367 a.C. Pretor – chamado Pretor Humano – só protegia o Direito dos cidadãos romanos, porém somente o Direito Civil. (Direito Romano). =” IUS” OU “JUS CIVILE” 242 a.C. Pretor Peregrino – Era o responsável em decidir sobre o Romano / estrangeiro ou o estrangeiro/estrangeiro. DIREITO ROMANO: - Período Arcaico - Ações da Lei Uso Correto da Linguagem - Validade dos negócios Jurídicos Conselho de Pontífices (sarcedotes) - Atos Solenes Ex: Nexum Sponsio…

Ex: Manuelinas , Filipinas , Afonsinas . R:Três grandes capitanias formavam a estrutura jurídica portuguesa. O primeiro a ordenar uma codificação foi Dom João I, que reinou de 1385 a 1433. A elaboração atravessou o reinado de Dom Duarte, a regência de Dom Lienor, sendo promulgadas pelo recém-coroado Afonso V, que apesar de nada ter contribuído para obra, deu-lhe nome : Ordenações Afonsinas, que vigoraram de 1446 a 1521, ano em que Dom Manuel promulgou a que levou seu nome:Ordenações…

controversas por ser um assunto delicado, cujo, interfere na estrutura da sociedade, obtendo divergentes entendimentos, onde todos os profissionais, sobre este tema, tentam entrar em um consenso de forma ética. 1.1 - ORIGEM DO ABORTO A prática ou não do aborto sempre foi um assunto constantemente discutido por estudiosos de todas as épocas. As controvérsias sobre o exato momento da concepção, pressuposto fundamental para o aborto, acarretou na permissão do aborto do feto inanimado,…

ter sido colônia de Portugal tem no âmbito jurídico as mesmas características do Direito português. Ambos são influenciados pelo Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. O Direito no Brasil começa com as Ordenações Reais: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. Mesmo com a independência brasileira em 1822, continuou em vigor a legislação portuguesa, daí então a necessidade de um código civil próprio. Antecedido por vários anteprojetos, em 1916 foi promulgado o projeto Beviláqua.…

Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. e-mail: leandrochaves@unitoledo.br 2 Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Mestre em Direito. e-mail: palma@unitoledo.br. Orientador do trabalho. punições aplicáveis aos infratores, dos quais podemos citar o Código de Hamurábi, a Lei das XII Tábuas e, segundo alguns, a própria Bíblia. Mas assim como o homem, também o Direito Penal evoluiu, sendo ora visto como um…

forças sociais e políticas. Ordenações Afonsinas: As Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, durante o reinado de D. Afonso V, constituíam uma espécie de coletânea ou código de leis e outras fontes jurídicas e que reunia toda a legislação em vigor na altura. O fato de constituírem a primeira compilação oficial do direito do país, colocam as Ordenações Afonsinas numa posição destacada na história do direito português. Com a publicação das Ordenações Afonsinas, as leis tornaram-se…

Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro. 4.3.5. O Código Civil de Beviláqua. 4.3.6. O Novo Código Civil. 4.4. Outros Códigos Brasileiros. 4.4.1. O Código Penal. 4.4.2. O Código de Processo Civil. 4.4.3. O Código de Processo Penal. 5. O Movimento de Descodificação. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A feitura de um Código não é apenas a reunião de disposições legais, relativas a determinado assunto. Exige um trabalho mais amplo,

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros

com o intuito de reunir em um só corpo legislativo as diversas leis extravagantes e outras fontes de direito, que por estarem avulsas, tornava-se muito difícil a correta aplicação do direito. 2.1 As Ordenações Afonsinas O objetivo principal das Ordenações Afonsinas era reunir em uma única fonte, atualizada, o Direito vigente da época. Desse modo foram utilizadas as fontes que deram origem a esse direito (direito romano, direito germânico, direito canônico, leis das sete…