Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência de Portugal no fundamento da cultura jurídica brasileira. A vigência e a adesão das Ordenações Afonsianas, Manuelinas e Filipinas, e a elaboração dos direitos especiais. Visa atingir também, a compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras.…

FONTES DO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO Este trabalho faz um breve histórico do direito penal no mundo, discorrendo sobre seu surgimento , evolução e sua configuração no Direito Penal do Brasil . Pontuaremos aqui somente os fatos principais que foram de grande relevância na formação do nosso atual sistema de leis penais. HISTORIA DIREITO PENAL A história do Direito Penal é a história da humanidade. Ela surge com o homem e o acompanha através dos tempos. Os estudiosos subdividem a história

Napoleônica, vem o grande papel da França sobre o Brasil: A ideia de codificação. À época, existe uma grande inovação técnica no campo jurídico; principalmente dos códigos. Houve alterações nos sentidos de direito-norma e direito-doutrina, em suas estruturas administrativas. Mas no período pós-República, a influência francesa entra nos ramos do direito administrativo, direito internacional e no direito civil, em alguns de seus temas. As ações do Dir. francês sobre o Dir. brasileiro…

Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. “Apesar de significativa a quantidade de foreiros

do modo de tolerância dos judeus e impuros; Da ordem judiciária; Dos contratos, sucessões e tutorias; e Dos delitos e das penas. As Ordenações Manuelinas entraram em vigor em 1521, após muitas idas e vindas. Naquele contexto já estava em pauta a limitação dos privilégios da nobreza, a exemplo da lei surgida das Cortes de Évora. As Ordenações Filipinas surgem em 1603 no contexto em que Portugal está sob o governo da coroa espanhola, mas tiveram vida posterior à restauração em Portugal…

evolução Histórica do Solicitador, no que concerne ao seu estatuto no meio judicial e requisitos de acesso à profissão Trabalho elaborado com base no I Fórum de Jovens Solicitadores Cláudio Filipe Viana Oliveira Estágio 2011/2012 Estagiário Nº 81 Trabalho efectuado em cumprimento das disposições da alínea b) do nº 1 do artº 97º do Estatuto da Câmara dos Solicitadores. (Trabalho Relativo ao Mês de Outubro de Dois Mil e Onze) alho Página |2 INDICE Introdução…

provocando lutas sociais e atritos, foi substituído pela compra e venda. Gradualmente, a própria compra e venda tornou-se simbólica, mantendo-se o dote como resíduo do aspecto negocial do ato.Nesse tempo, o marido manteve o direito de tutela vitalícia sobre a mulher. Com o Cristianismo, elevando a condição da mulher, o casamento, apesar de ser decidido pelos pais dos nubentes, não mais atribuía poderes absolutos ao marido. Depois, muito depois, o matrimônio passou a depender do…

Trabalho de Constitucional I Para a análise do direito no Brasil colonial e sua construção até os dias atuais, devemos atentar para o contexto histórico quanto ao processo de formação cultural, econômica, política e social, ou seja, todos os meios de produção que a sociedade brasileira desenvolveu e absorveu como fator que irá refletir no campo jurídico bem como na legislação nacional, contudo a construção cultural e a identidade própria resultam de um processo de miscigenação de…

Portuguesas – Ligadas aos soberanos portugueses à época. Ordenações Afonsinas Ordenações Manuelinas Ordenações Filipinas Eram uma mistura de todos os ramos do direito existentes à época. Todas as três vigoraram no Brasil. Quando vigoraram no Brasil as Afonsinas e Manuelinas, o território era sequer habitado e colonizado propriamente. As primeiras ordenações a vigorar no Brasil, com efetividade, foram as Ordenações Filipinas. O Livro que importa para o Direito Penal é o Livro V,…

TENORIO DOS SANTOS DOUGLAS ASTERIO Cuiabá 2012/04 DANILO TENORIO DOS SANTOS DOUGLAS ASTERIO NOÇOES DA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NOÇOES DA HISTORIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Trabalho de Direito penal Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, para obtenção nota parcial do 1° Bimestre . 2012/04 Resumo