Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

1.0 Introdução Apresenta uma introdução minuciosa sobre o Direito Internacional Público, abordando, entre outros, temas como, Delimitação do Conceito de Direito Internacional Público, Tipos de Direito Internacional, Distinção entre Direito Internacional Público e Privado, Tratados e Convenções, Protocolo, Ordenações Afonsina, Ordenação Manuelina e Ordenações Filipinas. 2.0 Direito Internacional Público O Direito…

antes. Outra controvérsia sobre a Magna Carta refere-se à assinatura do rei João. Segundo a versão de alguns historiadores, ele não a assinou, apenas carimbou seu selo real em cera no documento. Ordenaçoes: nomes dos reis em virtude da época em que foram editadas..1446::: 4.3.3.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS: As Ordenações Afonsinas (1500-1514 D. Duarte e Afonso V como o trabalho foi finalizado no reinado de Afonso V, recebeu o nome de Ordenações Afonsinas (1446).…

1 As Ordenações Afonsinas Nasceu com o intuito de diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, durante e depois da revolução de Avis. As Ordenações Afonsinas começaram a ser feitas no reinado de D. João I, que ascendeu ao trono Português nesta revolução e colocou a dinastia Avis por cerca de dois séculos no trono Português. Um dos objetivos da Revolução de Avis era defender a independência portuguesa. Outro alvo da feitura das Ordenações Afonsinas era diminuir ou

ordenações afonsinas. Esta legislação, a primeira compilação de fato com características eminentemente portuguesas, nasceu com este intuito mesmo, ser portuguesa, diferenciar-se da legislação espanhola. Este sentimento cresceu em Portugal, principalmente durante e depois da revolução de Avis, uma questão político dinástica que tomou ares de emancipação dinástica entre Castela e Portugal, criado ou renovando um sentimento nacional que a Ordenação veio reforçar. As ordenações Afonsinas…

posturas que constituem a legislação dessas pessoas jurídicas de direito publico interno. Vale salientar, de outras parte, que os forais, como cartas expedidas pelo soberanos portugueses concedendo fraquias e privilégios aos municípios, dispunham ainda sobre arrendamentos de terras, individual ou coletivo, nos moldes da enfiteuse. LEIS GERAIS Foi somente depois de 1210, no reino de Afonso II, que se decretaram as leis gerais para todo o território lusitano. É o que informa Antônio…

tanto, em decorrência do contrato social, formou-se um ordenamento coercitivo integrado pelas prisões e casas de força. Para Rousseau, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante (CASSIRER, 1999). Historicamente, a pena de morte (execução do condenado) era amplamente aplicada, principalmente em crimes como: assassinato, espionagem,…

judiciária; 4-Dos contratos, sucessões e tutorias; e 5-Dos delitos e das penas. Somente em 1521 entraram em vigor as ordenações de D. Manuel (Rei de Portugal) naquela época já estava em pauta à limitação dos privilégios da nobreza. As Ordenações Filipinas surgem em 1603 no contexto em que Portugal está sob o governo da coroa Espanhola “União Ibérica”, mas tiveram vida posterior à restauração em Portugal no Brasil, mesmo após a Independência. No aspecto do direito civil, as Ordenações,…

base de nosso país, construída nas bases de uma sociedade agrária (latifúndio), como economia baseada em monopólio e estancos(era uma espécie de armazém onde os agricultores eram obrigados a vender o seu produtos para alguém que fazia o monopólio sobre um produto legal), obrigatórios que eram bastante benéficos para a burguesia mercantil lusitana. Os colonos vinham para o Brasil na esperança de enricarem e depois retornarem para Portugal e usufruir das riquezas aqui conquistadas.…

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS ORDENAÇÕES FILIPINAS Montes Claros 2012 FELIPE I Nasceu em Valladolid em 1527, faleceu no Escurial a 13 de Setembro de 1598. Era filho de Carlos V, imperador da Alemanha, e da imperatriz D. Isabel, filha de el-rei D. Manuel, de Portugal. Casou em 15 de Novembro de 1543, contando 16 anos de idade, com a infanta D. Maria, que também contava a mesma idade, filha de D. João III e da rainha D.: Catarina, a qual faleceu dois anos depois, a 12…

BRASIL COLÔNIA CONTEXTO HISTÓRICO Após a primeira viagem de Colombo, Portugal ameaçou enviar uma frota naval ás terras alcançadas pelo Genovês, à Espanha propôs então que os dois reinos discutissem um acordo sobre as terras a descobrir. O papa Alexandre I, árbitro dessa disputa, fixou o limite das conquistas de Portugal e Espanha nas novas terras no Tratado de Tordesilhas, assinado em 1494. Por esse tratado, Portugal obteve vantagens territoriais no continente americano. A data oficial do