Traballhos

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS

ORDENAÇÕES FILIPINAS

Montes Claros
2012

FELIPE I

Nasceu em Valladolid em 1527, faleceu no Escurial a 13 de Setembro de 1598. Era filho de Carlos V, imperador da Alemanha, e da imperatriz D. Isabel, filha de el-rei D. Manuel, de Portugal. Casou em 15 de Novembro de 1543, contando 16 anos de idade, com a infanta D. Maria, que também contava a mesma idade, filha de D. João III e da rainha D.: Catarina, a qual faleceu dois anos depois, a 12 de Julho de 1545. Ficando viúvo aos 18 anos, Filipe assim se conservou até 1551, em que casou com Maria Tudor, rainha de Inglaterra, e foi residir em Londres, mas tornou-se tão pouco simpático aos ingleses, que estes, com o maior prazer o viram partir em 1555 para os Países Baixos, cujo governo Carlos V lhe cedeu, como anteriormente lhe cedera, um ano antes, o governo de Nápoles e da Sicília, e como lhe cedeu mais tarde, em 1556, a coroa de Espanha, quando completamente abdicou para se recolher no mosteiro de S. Justo. Filipe enviuvou também da rainha de Inglaterra, falecida em 1558, e tornou a casar, pela terceira vez, com a princesa de França, Isabel de Valois, filha de Henrique II. Não seguiremos a vida deste monarca, senão depois de se ter apoderado de Portugal em 1530. Filipe I, o rei ambicioso e desumano, que todos esmagava com o seu feroz despotismo, faleceu coberto de vermes e de úlceras, depois dum doloroso e demorado sofrimento.

ORDENAÇÕES FILIPINAS

A ordem jurídica que atuou durante todo o período do Brasil - Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ainda que as ordenações Filipinas pertençam a uma época em que a