Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

ORDENAÇÕES DO REINO THE “SESMARIAS” IN THE “ORDENAÇÕES DO REINO” acts Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi Resumo: O texto aborda a disciplina das sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho, por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem como o modo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento. Palavras-chave: Ordenações do…

Brasil - Colônia, as leis gerais, salvo em casos particulares, eram consideradas vigentes e sua adesão fez surgir três grandes ordenações: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor.Decorreram de um “vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das cortes desde Afonso IV e das concordatas de D.Dinis, D.Pedro e D.João,…

As Ordenações Afonsinas Vigorava em Portugal um clima de imensa incerteza quanto aos preceitos jurídicos aplicáveis. Isso porque não se podia identificar quais as leis que se encontravam revogadas e quais aquelas que ainda permaneciam vigentes. Foi assim que D. João I resolveu acolher as inquietações manifestadas pelo público, encarregando João Mendes de preparar uma coletânea de todo o direito vigente no reino. Com a morte do rei e de João Mendes, D. Duarte determinou que Rui…

necessário conquistar-lhes as terras. • Dinastia de Borgonha / Dinastia Afonsina 1139 – 1383 Portugal – primeiro Estado europeu a tornar-se um Estado no sentido moderno do termo. • D.Afonso I - (1139 - 1185 ) -" O Conquistador" Ainda que no princípio do seu reinado, D. Afonso Henriques fosse obrigado a submeter-se a seu primo Afonso VII, começou a usar o título de rei, depois da sua vitória sobre os muçulmanos em Ourique ( 25 de Julho de 1139). Em 1143, o…

.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…

expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social estabelecido pela Coroa. No Livro 5 das Filipinas está contido o código e processo penal onde estão listados todos os delitos e seus respectivos castigos, inclusive o degredo destinado ao Brasil. A exclusão…

A Época das Ordenações As Ordenações do Reino Português Página original do preambulo das ordenações afonsinas Capa Original das Ordenações Manuelinas Historia do Direito – Universidade Lusófona de Cabo Verde – Época das Ordenações – Carlos Ferreira Santos – Patrícia Estêvão Capa das Ordenações Filipinas  Epigrafe "No tempo que o mui alto…

INTRODUÇÃO Este trabalho irá mostra de forma clara uma noção e caracterização do Direito Português, citando um pouco da formação e evolução desse direito como ciência. Abordaremos nele a origem do Direito, até uma breve explicação em como está organizado o Direito em Portugal em sua atualidade e assim chegando a conclusão de sua influência e importância que esse Direito teve para o nosso país e como ele foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade.

compreensão do Direito em sua dimensão científico-filosófica na lição de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é zetética; ou seja, uma questão aberta. Diferente da dogmática jurídica, que é a disciplina que estuda o Direito enquanto norma, ocupamo-nos nesse trabalho da História no âmbito da historicidade das "Ordenações". A importância em estudar as "Ordenações do Reino" reside no fato de a própria História do Direito implicar numa análise espaço-temporal do fenômeno jurídico enquanto realidade…

lhe permitiu acabar esse "difícil trabalho". Então, o recém nomeado príncipe regente, D Pedro, da continuidade a reforma jurídica. A nova legislação foi confiada ao doutor Rui Fernandes, famoso magistrado do Conselho Real. Rui Fernandes concluiu a obra em julho de 1446. Esse corpo legislativo é conhecido sob o nome de Ordenações Afonsinas, em homenagem ao rei Afonso V que, em 1446, havia alcançado sua maioridade. Ordenações Afonsinas Foi…