Trabalhos Sobre Afonsinas Manuelinas E Filipinas

DIREITO PORTUGUÊS (slide 1) A apresentação deste trabalho visa de forma clara e sucinta caracterizar o Direito Português desde sua formação como também da evolução desse direito como ciência. Abordamos nele a origem do referido Direito, e sua evolução no tempo objetivando ao final identificar qual a influência e importância que o Direito português teve para nosso país e como foi sendo gradativamente adaptado a nossa realidade. FONTES DO DIREITO PORTUGUÊS (slide 2) * Direito Romano *

INFLUÊNCIAS DO DIREITO PORTUGUÊS COLONIAL, COMO FONTE HISTÓRICA, NA FORMAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Trabalho Acadêmico em Equipe apresentado como exigência parcial da Disciplina de História do Direito para obtenção do título de Bacharel em Direito, pela UNIABEU. Orientador: Doutor Ciro Garcia Belford Roxo 2008 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................................

__________________________________________________________ Fito: sm. Alvo, objetivo. Adj. Fixo, cravado. __________________________________________________________ Querela: lamentação, expressão de sofrimento; queixa. __________________________________________________________ Ordenações Filipinas ____________________________ Esta compilação jurídica resultou da reforma do código manuelino, como conseqüência do domínio castelhano, tendo sido mais tarde confirmada por D. João IV. Mais…

PERÍODO DAS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446 – 1514) Essa ordenação foi sistematizada pois havia a necessidade de uma codificação geral que uniformizasse a aplicação das leis em Portugal, apesar de essas leis não terem sido escritas; Quando o Brasil foi descoberto, a ordenação Afonsina era a vigente na Metrópole e foi trazida para ordenar a Colônia, no lugar do antigo direito indígena não escrito que aqui prevalecia; A ordenação Afonsina era dividida em cinco livros sendo que o Livro V era…

DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do Brasil, com ênfase aos aspectos jurídicos. Diante da delimitação do tema, de Portugal limitou-se

Reino”, que versavam sobre Direito Público, Privado e Canônico, além de questões relacionadas à diplomacia e à sucessão do trono. Sendo assim, de 1500 até 1831, quando ocorreu a promulgação do promulgação do Código Criminal do Império, as Ordenações regularam o Direito Penal brasileiro. No total, três Ordenações regularam o Direito Penal no território brasileiro: as Ordenações Afonsinas, que foram pouco utilizadas, uma vez que duraram apenas 14 anos; as Ordenações Manuelinas (1514 a…

que versavam sobre o Direito Público, Privado e Canônico (dada a importância da Igreja Católica no período), bem como questões que estavam relacionadas com à diplomacia e à sucessão do trono. Estas Ordenações regularam o Direito Penal Brasileiro até a promulgação do Código Criminal do Império em 1830 e que no âmbito civil, vigoraram até a instituição do primeiro Código Civil Brasileiro, em 1916. Ao todo foram três Ordenações que exerceram influência no Brasil: As Ordenações Afonsinas…

DIREITO CANÔNICO 7 7. DIREITO MEDIEVAL 7 8. PERÍODO HUMANITÁRIO 8 9. PERÍODO CIENTIFICO 9 10. ESCOLA CLÁSSICA 11 11. ESCOLA POSITIVA 12 12. ESCOLA MODERNA 13 13. DIREITO PENAL NO BRASIL 13 13.1 ORDENAÇÕES AFONSINAS 16 13.2 ORDENAÇÕES MANUELINAS 17 13.3 ORDENAÇÕES FILIPINAS 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 19 1. HISTORIA DO DIREITO PENAL Por toda a história da humanidade sempre o homem teve a uma necessidade de normas disciplinadoras que estabeleça a vida em…

Trabalho Completo História Do Direito Brasileiro. História Do Direito Brasileiro. Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: História Enviado por: nessasanches 13 setembro 2013 Palavras: 939 | Páginas: 4 - O que é uma Carta Foral? A carta foral regulamentava os direitos fiscais e os privilégios dos donatários, estabelecia também os tributos Regis (do rei). Além disso oferecia a organização da administração das vilas: A…

São chamadas de Ordenações Afonsinas uma coleção de leis destinada a regular a vida doméstica dos súditos do Reino de Portugal a partir de 1446, durante o reinado de D. Afonso V. As Ordenações Afonsinas estão organizadas em cinco livros. Todos os livros estão precedidos de preâmbulo, sendo o primeiro mais extenso que os restantes por conter a história da elaboração do mesmo código e tratar do direito hoje chamado de administrativo com o regimento de todos os cargos públicos. Já o livro…