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História do direito privado nacional em síntese

Sávio de Aguiar Soares

Como citar este artigo: SOARES, Sávio de Aguiar. História do Direito Privado Nacional em síntese. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 09 fev. 2008.

Convém analisar a evolução do Direito Privado Brasileiro à luz do desenvolvimento histórico europeu e da formação da sociedade brasileira com o intuito de compreender o evolver dos institutos e correntes do pensamento que constitui nosso atual Direito Privado com ênfase ao estudo do Direito Civil pátrio.

A robustez do Império Romano na Antiguidade e a formulação de um sistema jurídico congruente e sistemático gerou consectários que se irradiaram por todos esses séculos até a atualidade com as devidas adaptações. O Direito Brasileiro é decorrência do Direito
Português, tendo se fundado no arcabouço jurídico do sistema romano-germânico e abeberou-se das diretrizes teóricas e ideológicas herdadas da civilização européia.

O marco do Direito Romano é o Corpus Iuris Civilis formado por quatro coleções (Digesto ou Pandectas, Instituições, Codex e Novelas), reunindo-se por obra de Justiniano, em 533
d.C, textos jurídicos anteriores. No dizer de Caenegem o Corpus Iuris Civilis constitui a
"expressão suprema do antigo direito romano e o resultado final de dez séculos de evolução jurídica”, configurando o mais precioso legado do Direito Romano.

Na Idade Média com a instituição das universidades o estudo do Direito Romano se consolidou pela aplicação dos preceitos jusromanísticos na Europa que se formava com destaque para Itália, França e Alemanha, provocando a ruptura com os costumes primitivos que prevaleciam no regramento social desses povos. Esse contexto favoreceu a substituição dos costumes pelas normas do Corpus Iuris Civilis na formação da cultura jurídica européia que perdurou nesses moldes até a etapa das codificações.

O Iluminismo emergiu no Séc. XVIII mediante novas perspectivas as quais refletiram no
Direito