Trabalhos Contravenções Penais

A proteção de nossa fauna vem sendo garantida por diversos instrumentos legislativos (Código de Caça, Código de Pesca, Lei de Contravenções Penais etc.) e a partir de 1988 passou a tutela jurídica dos animais a ter status constitucional. Sumário:1. Meio Ambiente (Notas Introdutórias). – 2. Proteção jurídica da fauna – 3. Segue: proteção jurídico penal – 4. O tipo penal do artigo 32 da Lei 9.605/98 – 5. Sujeitos: ativo e passivo. 6. Objeto jurídico. – 7. Objeto material - 8. Conduta – 9.…

CAMPO GRANDE 2014 ODENILSON MARQUES HORTEGA ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Anhanguera – Uniderp, requisito parcial à obtenção de suficiência na matéria de Seminário Integrador. Orientador(a): Alessandro Lewandowski. CAMPO GRANDE 2014 ODENILSON MARQUES HORTEGA ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Anhanguera - Uniderp como requisito parcial à obtenção de suficiência

17 3 METOLOGIA 21 4 CRONOGRAMA 22 REFERÊNCIAS 23 1 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa a ser realizada em torno do tema "A violação dos direitos humanos nas penitenciárias brasileiras" está vinculada a esfera penal e de Direitos Humanos. O princípio da humanidade da pena é decorrência da dignidade da pessoa humana e proíbe que a pena seja desumana e jamais seja usada por meio de violência, tratamento cruel ou degradante. Porém as denúncias…

Inglaterra, país conhecido como exemplo de respeito ao meio ambiente. E também não é por acaso que a malfadada festa de rodeio está proibida em diversas cidades do Estado de São Paulo. E, ainda, importante salientar a existência de inúmeros trabalhos realizados pela Associação Cultural Pau Brasil, Tucuxi e WSPA (Sociedade Mundial para a Proteção dos Animais), formadas e mantidas pela sociedade civil, que se baseiam em pareceres de veterinários de renome e que são categóricos…

2 2.2 Uso de Tecnologias de Gestão 3 2.3 Responsabilidade Social 3 2.4 Impactos no Meio Ambiente 4 2.5 Certificação de Qualidade 5 2.6 Normas e Leis Ambientais 6 2.6.1 Responsabilidade por crimes ambientais 7 2.6.2 Aplicação das sanções penais ambientais 7 3 Considerações Finais 9 4 Referências Bibliográficas 10 1.Introdução Com o passar do tempo, o cenário político, econômico e social vem passando por mudanças desde que o processo de globalização teve inicio e as…

local de trabalho, onde havia cerca de 70 (setenta) pessoas, e falava ao telefone, tratando de assuntos do bar, quando o ofensor se aproximou da ofendida e a beijou no rosto, sem sua permissão, diante do que a ofendida se sentiu constrangida, quando então desceu ao pavimento inferior do estabelecimento, para a cozinha, e começou a jantar. Novamente foi surpreendida pelo ofensor que a segurou pelo pescoço e a beijou na boca, fazendo força para não soltá-la (art. 140 §2º, do…

Francisco de Assis Breda Resumo: A responsabilidade social empresarial é um tema bastante controverso, há várias abordagens sobre a matéria em questão, porém não há consenso de quais sejam as responsabilidades sociais de uma empresa. O presente trabalho tem como objetivo elaborar um estudo sobre o tema nas grandes organizações da cidade de Franca-SP. Para tanto, além de uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, efetuou-se uma pesquisa de campo, para conhecer as ações sociais…

DANIEL CORREA DE ARAUJO A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2012 DANIEL CORREA DE ARAUJO A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Titulo de…

1 - Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si e seu descumprimento. Para melhor entendimento do tema, torna-se necessário ainda que de forma genérica, tecer algumas considerações sobre o Juizado Especial Criminal, em razão de fazer parte do seu contexto o instituto da transação penal, que é a meta deste trabalho. Os juizados especiais são órgãos da justiça que servem para resolver as pequenas

DIREITO PENAL ESPECIAL I UBERLÂNDIA - MG 2013 FERNANDA RUBENS DIREITO PENAL ESPECIAL I Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. UBERLÂNDIA – MG 2013 1) Defina a ação penal do crime tipificado no artigo 184 do Código Penal. O crime tipificado no art. 184 do Código Penal é um crime de ação penal privada propriamente