Trabalhos Contravenções Penais

TRABALHO Nº I – LEGISLAÇÃO ESPECIAL PENAL - Trabalho individual. - Valor: 15 pontos. - data entrega: 07/10/2014 Leis 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), 4.898/65 (Abuso de Autoridade), 9.455/97 (Lei de Tortura), 7.716/89 (Racismo), 11.343/06 (Lei Antidrogas), 8.069/90 (Estatuto da Criança e do adolescente), 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), Lei 11.340/06 (Violência Doméstica), 10.671/03(Estatuto do Torcedor), 8.078/90(CDC), e Lei 3.688/41(Lei das Contravenções Penais) Marque V…

está inserida em nosso meio, em virtude do crescimento populacional desenfreado, causando, através de ruídos excessivos danos à saúde e perda da qualidade de vida. O objetivo precípuo do presente trabalho é identificar as diferenças existentes entre a poluição sonora como crime ambiental ou a contravenção penal de perturbação de sossego alheio no Município de Macapá, para, a partir da pesquisa do número de casos registrados no órgão competente, demonstrar se a falta de caracterização dos…

sociedades se complexavam e os delitos e as penas também se modificavam. Perceba que o Direito Penal está intimamente ligado com os anseios da sociedade. Ele nasce e se aperfeiçoa ao passo da evolução social, carregando traços de todas as épocas pelas quais percorreu. Como é o caso da grande influência sofrida pelo Direito Canônico, que refez a finalidade e a aplicação das penas, criando novos tipos de ilícitos penais onde muitos ainda perduram. Este estudo procurou discorrer de forma…

......................................................................05 2 – LEGISLAÇÃO......................................................................................................05 2.1 – A poluição sonora enquanto a contravenção penal.................................05 2.2 – Legislação no âmbito da fontes..................................................................07 2.3 - Legislação no âmbito…

Evolução Histórica do direito penal brasileiro. 1) Período colonial (poder punitivo mercantilista): Esse período tinha uma herança do sistema feudal, em transição para capitanias hereditária. Com escravismo e direito penal domestico. O primeiro conflito criminal em terras brasileiras, relatado, aconteceu no final de agosto de 1501, quando mulheres índias abateram, assaram e comeram um tripulante da primeira viagem de Américo Vespúcio. • Ordenações afonsinas: (1447 – 1521) ( trata-se…

SANÇÃO PENAL Existem 2 gêneros: • Medida de Segurança: é a sanção penal aplicada ao inimputável por doença mental que tenha praticado uma infração penal. • Pena: é a sanção penal aplicada ao imputável que tenha praticado infração penal. Teoria Geral da Pena Finalidade da Pena: possui duas: • Prevenção geral: é a finalidade voltada para a sociedade. A pena deve servir de alerta para que os membros da sociedade não pratiquem infrações penais. • Prevenção especial: é a finalidade voltada

ESPÉCIES DE PENAS BREVE HISTÓRICO DA PENA A Pena surge com a história do Direito Penal que, por sua vez, acompanha a história da humanidade. Desde os primórdios, o homem vivendo em “bando”, sentiu a necessidade de regras que organizassem a vida de forma comunitária. Neste sentido, a pena vem a surgir como uma ação de defesa, um ato de correção ao infrator das normas determinadas para o convívio no bando. Teles (2006) enfatiza que a pena surge como necessária reação de defesa dos

uma ação praticada por criança ou adolescente, a qual corresponde às ações definidas como crime ou contravenções penais cometidas pelos adultos, conforme definição dada pelo art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Em vários momentos do filme podemos observar ditas condutas criminais ou contravenções penais. Quando criança roubando velhinhas em grupo, ou quando adolescente fazendo roubo à mão…

constituições, independentemente do fato de se já se fazem presentes ou não. O trabalho aqui consiste em levantar argumentos das mais diversas naturezas, tais como a filosófica, sociológica, legal, etc., para que, com base neles, se possa desenvolver uma espécie de doutrina que proponha a necessidade de certos elementos principio lógicos estarem presentes em todas as constituições. Direito Penal Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público…

SENSU DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO SANDRO MIGUEL SOUZA CASCAVEL 2008 SANDRO MIGUEL SOUZA TRABALHO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO