Trabalhos Contravenções Penais

O COMBATE DE CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL Resumo: O presente trabalho busca discutir uma questão inovadora, qual seja a análise da prova nos crimes virtuais. Buscando uma ótica diferenciada, diversa dos estudos acerca da legislação nacional, tão falha no campo do uso dos computadores para fins criminosos, dos estudos sobre os aspectos comparativos entre direito e o uso da internet, ou da análise de um crime em espécie. Palavras-chave: Crimes Virtuais. Legislação. Internet. THE…

Disciplina DIREITO PROCESSUAL PENAL I LEGISLAÇ Tipo Teórica ( ) Prática ( ) Professor (a) ADRIANA CARDOSO Aluno (a) Valor da Avaliação Nota 1,5 Matrícula Período 6º Turma NOT. Data da Avaliação 10-11-2014 ESTUDO DE CASO 1. No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do…

constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual, direito penal e direito eleitoral;  EXTERNO - Direito Internacional Público. ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009 DIVISÃO CLÁSSICA ADOTADA  DIREITO PRIVADO - APENAS DIREITO INTERNO DIVIDIDO EM DIREITO CIVIL E DIREITO COMERCIAL  DIREITO MISTO - DIVIDE-SE EM DIREITO INTERNO E EXTERNO.  Misto Interno - direito do trabalho, direito previdenciário, direito econômico, direito do consumidor, direito…

constitucional esculpida no artigo 98, inciso I do Constituição Federal. É importante colecionar que o legislador brasileiro foi fortemente influenciado pelo princípio da intervenção mínima frente aos crimes e contravenções que acarretam baixa ofensividade ao bem da vida tutelado pelo direito penal e também pelo princípio da insignificância. Para tanto, o Termo Circunstanciado de Ocorrência previsto na lei nº 9099/95, ao ser lavrado pela Polícia Militar atende aos princípios norteadores…

para a ação de um sujeito. d) Um interesse individual objetivo e determinado pela moral. e) Nenhuma das anteriores. 6. Assinale as alternativas que correspondem aos do Direito Público: ( V ) Direito Administrativo. ( V) Direito Penal. ( ) Direito do Trabalho. ( V ) Direito Processual. ( V ) Direito Constitucional. ( V ) Direito Internacional Privado. ( ) Direito Civil. ( V ) Direito Previdenciário. ( X ) Direito Internacional Público. 7. Sobre a divisão do direito,…

NOVO CÓDIGO PENAL Por conta da solicitação do senador Pedro Taques, juristas de todo o país estão reunidos para formular o novo texto do Código Penal. Saiba o que pode mudar no seu dia-a-dia. Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos abordados na discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16…

TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS Araraquara – São Paulo 2014 Danilo Bonifácio Borguete CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Araraquara – UNIARA como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de bacharelado em ciências jurídicas. Araraquara – São Paulo 2014 SUMÁRIO

procurou um advogado e lhe informou que Daniel era primário e possuía residência fixa. Aduziu que a empresa do marido, Feijão Paulistano S.A., já atuava no mercado havia mais de 8 anos. Ressaltou que Daniel sempre fora pessoa honesta e voltada para o trabalho. Além disso, Geiza narrou que Daniel era pai de uma criança de tenra idade, Júlia, que necessitava urgentemente do retorno do pai às atividades laborais para manter-lhe o sustento. Por fim, informou que estava grávida e não…

06/12/02 Componente Curricular: DIREITO PENAL IV Código: DIR – 367 CH Total: 60 h Pré-Requisito: Direito Penal III Período Letivo: 2015.1 Turma: 6º semestre( matutino) Professor: Kathiuscia Gil Santos Titulação: Mestre PLANO DE CURSO EMENTA Dos crimes contra os costumes. Contra a família. Contra a incolumidade pública. Contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Lei das contravenções penais. Lei de entorpecentes. Estatuto…

ocorrer uma infração ou um incidente fora do campo visual do árbitro quando forem cometidas infrações em que os arbitros assistentes estejam mais perto da ação que o arbitro (isso inclui em certas circunstâncias, infrações cometidas dentro da área penal) quando, nos pontapés de grande penalidade, o guarda-redes se adiantar além da linha de baliza antes de a bola ser chutada e se a bola ultrapassar a linha de baliza. Assistência Os árbitros assistentes também ajudarão o árbitro a…