Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO
Angélica Carlini [e-mail] www.carliniadvogados.com.br/artigos

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009

O DIREITO POSITIVO
 É o conjunto das normas jurídicas escritas e nãoescritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados;  O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo.  É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos.

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009

DIREITO OBJETIVO
 É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta;  Corresponde à norma jurídica em si, enquanto comando que se pretende ver aplicado a uma dada sociedade, independentemente do momento de seu uso e exercício.

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009

DIREITO SUBJETIVO
 É uma prerrogativa colocada pelo direito objetivo, à disposição do sujeito do direito;  Essa prerrogativa nada mais é do que a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito posto à disposição do sujeito;  É o exercício e a potencialidade de exercício do direito;  Um direito subjetivo só pode ser exercido por seu titular, por isso é um direito dele decidir se o exerce ou não.
ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009

DEVER SUBJETIVO
 A norma jurídica existe para impor ações e comportamentos, e exige isso com a fixação de sanções, que serão aplicadas àqueles que não cumprirem as condutas determinadas;  Para todo direito protegido pela lei positivada existe também um dever, que consiste sempre em fazer, não fazer ou deixar de fazer.

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - 2009

DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO
 Não obedece a um rigor lógico;  A divisão do direito positivo em DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO obedece mais a uma tradição histórica, que teve início no direito romano;  Essa é uma divisão de caráter didático,