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UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIAO DO PANTANAL - UNIDERP
CURSO DE DIREITO
ODENILSON MARQUES HORTEGA
RA: 3619169493
ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL
CAMPO GRANDE
2014
ODENILSON MARQUES HORTEGA
ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL
Trabalho apresentado ao curso de Direito da Anhanguera – Uniderp, requisito parcial à obtenção de suficiência na matéria de Seminário Integrador.
Orientador(a): Alessandro Lewandowski.
CAMPO GRANDE
2014
ODENILSON MARQUES HORTEGA
ASPECTOS JURIDICOS DA ATUAÇÃO POLICIAL
Trabalho apresentado ao curso de Direito da Anhanguera - Uniderp como requisito parcial à obtenção de suficiência na matéria de Seminário Integrador.
Campo Grande, ____ de ______________de 2014.
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Alessandro Lewandowski
Instituição
titulação
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Examinador (banca)
Instituição
titulação
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Examinador (banca)
Instituição
titulação
À minha esposa Kamila sempre dedicada a me ajudar, ao meu velho e saudoso pai que nunca mediu esforços para que eu alcançasse meus objetivos e à minha querida mãe sempre tão preocupada que não me faltasse nada.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pelo dom da vida e pela saúde, a Universidade Anhanguera – Uniderp por proporcionar a seus alunos a oportunidade do conhecimento, ao meu professor Alessandro Lewandowski pela preocupação em sempre ajudar.
Agradeço a minha esposa, pai e mãe, que nunca me deixaram desistir nos momentos difíceis, suas palavras sempre ficarão vivas nas horas complicadas para que eu possa me reerguer em qualquer situação.
Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte não temeria mal algum, porque Tu estás comigo.
(Salmo 23:4)
RESUMO
A atuação policial é regida pela Constituição Federal e por outras leis