Trabalho Sobre Os Artigos 235 A 249

comentários ao Código Penal, 7ª edição – Editora Saraiva – 2002, página 771 e seguintes, faz oportunas considerações sobre esses crimes trazendo à colação a Exposição de Motivos ao Código Italiano, de autoria de Alfredo Rocco, na parte referente aos crimes contra a família, nos seguintes termos: “O Estado deve dirigir, constantemente, e com o máximo interesse, a sua atenção sobre a instituição ético-jurídica da família, centro de irradiação de toda vida civil. No seio da comunidade…

O objetivo desse artigo é realizar um estudo de caso em uma indústria de fundição, localizada no Estado de Santa Catarina, aplicando conceitos básicos de Controle Estatístico de Processo (CEP). Mais precisamente, nosso objetivo consiste em analisar a qualidade e a capacidade de produção da indústria, visando identificar particularidades e características do processo, assim como oportunidades de melhorias úteis aos operadores e responsáveis pelo monitoramento do processo na empresa, ou

DOS CRIMES CONTRA A FAMILIA Artigos 235 a 249 do CPB TIRULO VII Proteção constitucional Artigo 226 da CF. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável(EU) entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento. (A UE no entanto, está fora da proteção do direito penal) NUCCI, CPB Comentado, fls. 1109) A família encontrou proteção constitucional desde o

ramificações, com quatro capítulos, sendo ele: I contra o casamento; II contra o estado de filiação; III contra a assistência familiar; IV contra o pátrio poder, a tutela e a curatela, tipificados nos artigos 235 aos 249. Dos crimes contra o casamento Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado,…

OLIVEIRA DIENIFER SCHMIDT JUSSARA CORDEIRO DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA TEIXEIRA DE FREITAS-BA JUNH0/2010 ANDRESSA MARTINS CAMILA OLIVEIRA DIENIFER SCHIMIDT JUSSARA CORDEIRO DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III - Parte Especial, lecionada pelo Professor Roberto Albert- Direito IV período- Noturno. TEIXEIRA DE FREITAS JUNHO/2010 TÍTULO VII- DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA Introdução …

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Art. 235. Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. § 1º. Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. § 2º. Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Objeto jurídico A…

A Etnografia da Música segundo Anthony Seeger: clareza epistemológica e integração das perspectivas musicológicas ACÁCIO TADEU DE C. PIEDADE A tradução e publicação do artigo “Etnografia da Música”, de Anthony Seeger, é uma ótima oportunidade para refletir sobre a crescente ampliação de áreas e perspectivas para a compreensão da música. Muitas vezes estas entram em choque, ou há debates nos quais se atacam e se defendem, ou ficam recolhidas em suas províncias. O cenário muitas vezes parece o de

eficiência da II unidade. Profª.: Lucivânia Guimarães Salles ARACAJU – SE JUNHO / 2013 RESUMO: “O artigo discute representações sociais de duas práticas decorrentes das novas tecnologias reprodutivas ou reprodução assistida. Na fertilização in vitro, o procedimento de transferência do óvulo fertilizado de uma mulher para outra separa a maternidade genética da gestacional.” (p. 233) “O trabalho pretende analisar representações sociais referentes à aplicação das novas…

importante e complementar ao PDE: a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO Lei 16.050/2014 Lei 13.885/2004 Parte I (Artigos 1 a 47) LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS Lei 13.885/2004 Parte III (Artigos 95 a 275) Lei 13.885/2004 Parte II (Artigos 48 a 94) Essa revisão será participativa, ou seja, assim como a prefeitura dialogou com a sociedade antes de mandar a proposta de lei do…

O ensino dos jogos esportivos coletivos: as competências essenciais e a lógica do jogo em meio ao processo organizacional sistêmico Resumo: Neste artigo descritivo e propositivo temos como objetivo abordar o processo de ensino dos jogos esportivos coletivos, partindo do pressuposto que devem ser entendidos a partir da natureza ontológic a do jogo, do proces so organizacional e da lógica inerente aos jogos coletivos. Propomos o processo de ensino tendo por referência a…