Trabalho Sobre Os Artigos 235 A 249

quer dizer lugar de procedência, de onde se origina alguma coisa. Podemos dividir as fontes do direito penal em fontes de produção e fontes de conhecimento, que podem ser imediatas ou mediatas. Segundo o disposto no artigo 22, inciso I, da CR/88, compete privativamente à União legislar sobre direito penal. Assim, podemos afirmar que o Estado é a única fonte de produção do Direito Penal, exteriorizando sua vontade por meio das leis. Mister salientar que, quando a União cria tipos penais…

(ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 18.038, DE 12/01/2009) LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 (MG DE 30/12/1975) | |TÍTULOS |ARTIGOS | | |DISPOSIÇÃO PRELIMINAR |1º | | |LIVRO PRIMEIRO - PARTE GERAL

Roessing Neto1 Universidade Federal do Amazonas, Manaus - AM RESUMO Este artigo tem o objetivo de investigar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre as especificidades do Direito Internacional, posteriormente analisa-se o instituto da responsabilidade internacional dos Estados e, por fim, empreende-se uma investigação sobre a possibilidade de sua aplicação em face da conduta do Estado…

artigo - article CÂNCER DE PELE: CONHECIMENTO TRABALHADORES RURAIS DO CARIRI CEARENSE DOS SKIN CANCER: KNOWLEDGE OF RURAL WORKERS CARIRI CEARENSE Ana Cecilia Benicio Santos e Silval1 Geane Silva Oliveira2 Ocilma Barros De Quental3 Renata Lívia S. Fonsêca Moreira4 Wilkslam Alves de Araújo5 Ankilma do Nascimento Andrade Feitosa6 RESUMO: Introdução: o câncer de pele é caraterizado pelo crescimento anormal e desordenado das células que compõe a epiderme da pele. Existem três principais…

escrever este artigo parte da nossa condição de professoras e, mais precisamente, de supervisoras pedagógicas e assistentes sociais que, no cotidiano profissional, assumem a atribuição da supervisão de estagiários de Serviço Social. Como tal, surge a necessidade de responder às demandas dos alunos a respeito da instrumentalidade como elemento fundamental no processo de formação profissional . A produção textual que trata da especificidade da dimensão técnico-operativa (e em especial…

dois armários. Design and Quality IKEA of Sweden Alguns dos produtos aqui apresentados podem não estar disponíveis na loja. Contacte os colaboradores de vendas ou vá a www.IKEA.pt para mais informações. Para mais informações sobre o produto, veja na etiqueta de artigo e na Internet. Todos os módulos necessitam de montagem. © Inter IKEA Systems B.V. 2009 PREÇOS VÁLIDOS ATÉ 31 JULHO DE 2010 COMO CONSTRUIR ARMÁRIOS PARA ELECTRODOMÉSTICOS ENCASTRÁVEIS Para completar com…

1 TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA COMENTÁRIOS O Código Penal brasileiro nos arts. 235 a 249 definem os crimes cujo bem jurídico protegido é a família. O Código vigente é a primeira codificação pátria a fazer previsão de um título específico para proteção da família. ARTS. 235 A 249 – CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 1º CP A TRAZER PROTEÇÃO LEGISLATIVA DA FAMÍLIA O Estado sempre teve uma preocupação em proteger a família, e.g, o Código Civil que possui um Livro específico…

AS DESPESAS. existem duas hipósteses: COM CULPA: SEM CULPA: ð ocorrendo antes da tradição ou pendente de condição suspensiva, a obrigação fica resolvida para as partes e o prejuízo será suportado pelo proprietário. Art. 234. “Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida* a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e…

Mercado de trabalho, informalidade e comércio ambulante em São Paulo* João Batista Pamplona** O objetivo central deste artigo é caracterizar e analisar a evolução da quantidade e o perfil dos trabalhadores no comércio ambulante da cidade de São Paulo, na primeira década de 2000. A base empírica é composta por séries da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de São Paulo, realizada pela Fundação Seade. Os dados revelam que, em 2009, havia cerca de 100.000…

Gestão do conhecimento. Categorização conceitual. Gestão da informação. 235 Em Questão, Porto Alegre, v. 16, n. 2, p. 235 - 252, jul./dez. 2010. 1 Introdução As questões sobre como lidar com o conhecimento e os conceitos associados de capital humano, capital intelectual e ativos intangíveis na economia, tornaram-se de tal forma relevantes na gestão da organização, que não tardaram os primeiros entendimentos sobre Gestão do Conhecimento (GC). Henry (1974) formulou a primeira…