Trabalho Sobre Os Artigos 235 A 249

Direito Civil II – Teoria Geral do Direito Obrigacional Currículo: 2013.1 Período: 3º Semestre Carga Horária: 72 h/a PROFESSORA: Patricia Kelen da Costa Dreyer CONTATO: patriciadreyer.processus@hotmail.com NOME DO ALUNO: TURNO: Noturno TRABALHO ACADÊMICO EFETIVO 1 Marque a alternativa correta, comentando cada uma das assertivas, e justifique sua resposta. 1. Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, assinale a opção correta. A.Mesmo que haja ação de…

Adriana Duarte Bonini Mariguela RESUMO Nesse artigo apresento uma análise do caso de parricídio / fraticídio cometido por um jovem camponês francês, nascido na comuna de Courvaudon, Pierre Rivière que em 3 de junho de 1835, aos vinte anos, assassinou a golpes de foice sua mãe grávida de sete meses, sua irmã de 18 anos, e seu irmão de sete anos. O livro intitulado Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão produzido pelo trabalho de uma equipe de…

é a Web of Knowledge da Thomson Reuters que “é atualmente a principal plataforma de pesquisa, ajudando a localizar, analisar e compartilhar rapidamente informações nas áreas de ciências, ciências sociais, artes e humanas.” (SOBRE..., 2013), onde através da mesma este trabalho foi realizado visando a aplicação das leis bibliométricas: de Lotka, de Bradford e a Lei de Zipf. 2. CONCEITOS Bibliometria, na visão de Tague-Sutcliffe (1992), “é o estudo dos aspectos quantitativos da…

inexecução. FONTES DAS OBRIGAÇÕES 1. Contratos (A principal fonte das obrigações). “O contrato de compra e venda gera duas obrigações, o vendedor se obrigada a entregar e o comprador a pagar” “Os bens do devedor é que respondem pela obrigação” artigo 391, cc/591, cpc 2. Lei. O código civil é uma das fontes das obrigações. 3. Atos ilícitos e o abuso do direito. “A obrigação pode surgir a partir do abuso do direito, ou seja o direito é utilizado de maneira exacerbada” …

HENRIQUE CORREIA • Procurador do Trabalho. • Professor de Direito do Trabalho do Praetorium e do LFG. • Autor e Coordenador de diversos livros para concursos públicos. www.henriquecorreia.com.br @profcorreia Facebook: Henrique Correia Facebook – Grupo TRT: www.facebook.com/groups/concursoanalistatrt2013/ NOTA DE ATUALIZAÇÃO 4ª EDIÇÃO - 2013 Para os concursos de Analista do TRT e do MPU INCLUI: • Teoria • Questões comentadas • Questões de concursos separadas por…

devolver o preço recebido deverá indenizar o comprador por lucros cessantes. (art. 402 CC= dano emergente e lucro cessante) * No caso de deterioração (perde valor, desvaloriza) da coisa, também deve-se observar se houve culpa ou não. 1. (Art. 235): Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se deteriorar SEM CULPA DO DEVEDOR, o credor terá duas opções: resolve a obrigação, sem o direito a perdas e danos ou ficar com a coisa, abatido do preço o valor correspondente ao…

10695 de 01/07/2003). Art. 186 (Trata-se de ação penal). Dos Crimes contra a Organização do Trabalho Art. 197 – Atentado contra a liberdade de trabalho Elemento subjetivo: segundo Greco o delito de atentado contra liberdade do trabalho somente pode ser praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade culposa. Consumação: nas palavras de Greco “o atentado contra a liberdade de trabalho, na primeira modalidade, consuma-se quando a vitima, constrangida: a) exerce ou…

Canasvieiras, Fpolis - SC – Brasil 88054-601 (48) 331-7027 samohyl@deps.ufsc.br 64 Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis – SC - Brasil www.producaoonline.ufsc.br ISSN 1676 - 1901 / Vol. 7/ Num. 2/ agosto 2007 RESUMO O objetivo desse artigo é realizar um estudo de caso em uma indústria de fundição, localizada no Estado de Santa Catarina, aplicando conceitos básicos de Controle Estatístico de Processo (CEP). Mais precisamente, nosso objetivo consiste em analisar a…

Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Este artigo de G. Dosi1 teve importante repercussão quando foi publicado. Trabalhos relevantes não deixam de sê-lo por serem datados, mas este tem, entre outros méritos, o de permanecer plenamente atual depois de tantos anos. O principal motivo a meu ver consiste numa bem-sucedida articulação entre abrangência temática e insight analítico. De um lado, o escopo do artigo envolve nada menos que as relações entre processos de…

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Os artigos do ECA comentados a seguir tratam dos crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Esse capítulo especifica os crimes cometidos contra criança, adolescente e até a gestante protegendo os direitos, assim como suas integridades física e psíquica. No artigo 227 os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.Os artigos 228 e 229 vem para tratar dos…