Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO ITABUNA - BAHIA 2013 CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade do Sul mantida pela Unic Educacional Unime-Itabuna. Área de Concentração: Direito Civil. Orientadora: Profª.…

coletivas (direito português), pessoas civis, pessoas abstratas ou pessoas fictícias são os poderes de direitos e obrigações. Na historia a pessoa jurídica começou a ganhar impulso do direito Romano com base em certas associações, logo após no direito Justiniano com as fundações e foi totalmente desenvolvido esse conceito no direito Canônico. PESSOA NATURAL Como explica o primeiro artigo do Código Civil, toda pessoa natural é capaz de direitos e obrigações. Para terem essa capacidade…

Disciplina: DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) Professora: Juliana Oliveira BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . V.II São Paulo: Saraiva. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil . v.II.São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . v. II. São Paulo: Saraiva. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil . v.4. Atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Editora Saraiva. RODRIGUES, Silvio.…

1. Introdução e legislação O trabalho tem como objetivo dissertar sobre o instituto jurídico da “Desconsideração da Pessoa Jurídica”, tendo por supedâneo o disposto insculpido no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/1990, bem como dos artigos 45, 50, combinado com os artigos 981 e seguintes do Código Civil, entre outros, e sua aplicação no Direito Empresarial. Como cediço, a idéia de personalidade esta intimamente ligada a de pessoa, pois exprime a aptidão…

Direito Constitucional Orman Ribeiro 12 aulas Direito Administrativo Matheus Carvalho 12 aulas Direito Civil Luciano Figueiredo 10 aulas Direito Processual Civil Sabrina Dourado 10 aulas Direito Previdenciário Frederico Amado 09 aulas Direito do Trabalho Rafael Tonassi e Henrique Correia 12 aulas Direito Processual do Trabalho Aryanna Manfredini 12 aulas IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Língua Portuguesa - Ortografia oficial.…

na economia brasileira (99% das sociedades empresárias registradas nas juntas comerciais). - Como cita o Prof. Fábio Ulhoa, esse sucesso decorre de duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. continuação.... - Com relação a limitação da responsabilidade dos sócios, os empreendedores podem limitar as perdas em caso de insucesso da empresa, já que uma vez integralizado todo o capital da sociedade, os credores não poderão executar seus…

Comércio: - Início: Liberalismo Econômico. - Consolidação: Código Comercial Francês de 1808 (Code de Commerce, Código Mercantil Napoleônico). - Sistema Francês (Teoria dos Atos de Comércio). - Abolição das Corporações. - Estabelecida a liberdade de trabalho e de comércio. - Passou a ser o direito dos atos de comércio, extensivo a todos que praticassem determinados atos previstos em lei, tanto no comércio e na indústria, como em outras atividades econômicas (natureza comercial),…

Os efeitos do Memorando de Entendimento à luz do Direito Brasileiro Angela Lima Rocha Cristofaro 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa identificar o conceito do memorando de entendimento ou memorandum of understanding (MoU) e, a partir do mesmo, os efeitos jurídicos esperados pelas partes quando da celebração do memorando de entendimento, no âmbito do direito internacional. Do ponto de vista prático, demonstraremos que, o memorando de entendimento, independentemente da forma e…

de forma grave, levando ao óbito. Desta forma, não podemos deixar de abordar, a responsabilidade civil médica, onde hoje, é um assunto de grande importância, relevância e discussão em nossa atualidade, sendo esse tema, o de estudo do presente trabalho. A responsabilidade civil médica como regra geral, é um tipo de responsabilidade subjetiva, e está prevista em nosso ordenamento jurídico, no artigo 951 do Código Civil pátrio, onde por sua vez, expressamente se refere ao dano decorrente…

Artigo – A responsabilidade solidária do tomador de serviços causada pela falta de delimitação legal da atividade-meio. Terceirização A terceirização de serviços, acompanhando a evolução trazida pela globalização, está em elevado crescimento no Brasil. Com a mudança da estrutura econômica e social, as empresas buscam opções para se sobressaírem no mercado, uma delas chama-se descentralização produtiva, ou melhor, terceirização. Há uma tendência cada vez maior em descentralizar as…