Trabalho De Obrigações E Responsabilidade Civil

também o que o código civil brasileiro diz sobre o assunto e finalmente, dando por encerrado o assunto e as duvidas sobre o mesmo, quando especifica-se o parecer do código de defesa do consumidor. Palavra-chave: Personalidade Jurídica. Código. Consumidor. ABSTRACT: This addresses the disregard of the legal personality of the light of consumer protection code, dealing with the relations and differences between person and legal personality, also showing that the Brazilian Civil Code…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho* SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Compreendendo a caracterização jurídica da relação de emprego; 2.1 Considerações terminológicas; 2.2 Elementos essenciais para a configuração da relação de emprego; 2.3 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato…

Legislação Empresarial Teresina - Piauí RESUMO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é…

(pessoa) (ato) - Abolição do corporativismo. FALHA: Não inclui agricultura, pecuária, negociação imobiliária e prestação de serviços. 4a fase: 2a metade do séc. XX: Teoria da Empresa (Teoria Italiana). * 1942: Código Italiano: Civil/Comercial. * Empresa (bens/serviços – circulação) → Atividade (econômica/organizada/profissionalmente) → lucro. * Subjetivo moderno: empresário: qualquer atividade econômica organizada profissionalmente. * Elemento Empresa →…

CONTRATO SEGURO E CONTRATO ACESSÓRIO FIANÇA 1. INTRODUÇÃO O trabalho elaborado para a obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV, contratos, está baseado no estudo do contrato fiança e contrato de seguro. A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a obrigação de um devedor , se este não a cumprir , assegurando ao credor o seu efetivo cumprimento. Segundo Diniz, “haverá contrato de fiança sempre que alguém…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará sobre os tipos empresas e sua natureza jurídica, como funciona cada uma delas segundo sua espécie, e como cada uma é administrada. Abordando o tema desde as sociedades mais primitivas até as atuais, como elas oferecem a totalidade de seus bens de serviços. Nesse trabalho, poderemos verificar ainda o conceito de sociedade e todas as suas ramificações. A empresa é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução

DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E SUA VALIDADE NOS CONTRATOS REDIBITÓRIOS Sílvio de salvo venosa¹ Maximilianus Cláudio Américo fuher² Patrick Lendi Silva³ RESUMO Com uma linguagem simples busco esclarecer os fundamentos de contrato, dentro do Direito Civil e de acordo com o Código Civil, dentre eles abordando suas obrigações, função, tipo e conceito de contrato e da responsabilidade contratual. O…

Branco, 2.765–Santo Antônio. Sete Lagoas–Minas Gerais–CEP: 35.701-242 SOCIEDADE EM COMUM NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Claudio Marcio Aparecido Lopes1 Guilherme Paulino2 Resumo: O presente trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente,…

........................................... 09 7. Veto presidencial ao §4º do ARTIGO 980-A do Código Civil ........ 10 Considerações Finais .......................................................................... 12 Referências Bibliográficas ................................................................... 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema o Empresário Individual, anteriormente chamado de firma individual, onde o…

[pic] [pic] Alagoinhas 2012 cENÁRIO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para complementação da avaliação do primeiro semestre. SUMÁRIO 1 .INTRODUÇÃO 3 2 .A MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS 4 3 .FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES..................................