Responsabilidade civil

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE
TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL
BRASILEIRO
Rodolfo Pamplona Filho*
SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Compreendendo a caracterização jurídica da relação de emprego; 2.1 Considerações terminológicas; 2.2 Elementos essenciais para a configuração da relação de emprego; 2.3 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado; 3.2 Responsabilidade civil do empregado em face do empregador; 3.3 O litisconsórcio facultativo e a denunciação da lide; 3.4 Responsabilidade civil do empregador por dano ao empregado; 3.4.1 Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho; 3.5 Responsabilidade civil em relações triangulares de trabalho; Referências bibliográficas.

1 NOÇÕES GERAIS

U

ma das relações jurídicas mais complexas da sociedade moderna é, sem sombra de dúvida, a relação de trabalho subordinado porque não há uma relação com tal “eletricidade social” no nosso meio, tendo em vista que o próprio ordenamento jurídico reconhece a desigualdade fática entre os sujeitos, numa situação em que um deles se subordina juridicamente de forma absoluta, independente da utilização ou não da energia colocada à disposição.
Por tal razão, o sistema normativo destina ao pólo hipossuficiente uma proteção maior na relação jurídica de direito material trabalhista, concretizando, no plano ideal, o princípio da isonomia, desigualando os desiguais na medida em que se desigualem.
Todavia, a questão torna-se ainda mais complexa quando tratamos da aplicação das regras de responsabilidade civil nesse tipo de relação jurídica especializada. Tal “complexidade agregada” se dá pelo fato de que não é possível aplicar isoladamente as regras de Direito Civil em uma relação de emprego, sem

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Juiz Titular da Vara do Trabalho de Eunápolis/BA do Tribunal Regional do Trabalho da 5“ Região.