Tortura No Sistema Penitenciário

Projeto e este contato inicial trouxe indagações acerca do assunto. Atualmente o sistema prisional brasileiro encontra-se sobrecarregado, as penitenciárias encontram-se cheias e as cadeias regionais também não fogem à questão. O que vem a comprometer não só o andamento e ordem nas penitenciárias, mas desrespeita os direitos humanos inerentes a todos os apenados. Neste estudo faremos um resgate histórico do Sistema Prisional, seu surgimento e evolução, faremos uma descrição dos…

definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei ficou estipulado que os condenados por crimes hediondos, bem como os condenados por tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, deveriam cumprir a pena em regime integralmente fechado, ou seja, proibiu-se a progressão de regimes (§ 1° do artigo 2°). No entanto, conforme será estudado, a nossa Suprema…

versa sobre uma questão bastante polêmica: o tratamento dispensado aos custodiados do sistema carcerário brasileiro. As opiniões, a rigor, acham-se decompostas em duas vertentes. A primeira se arrima, basicamente, na tese humanista endossada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a qual “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, de modo que “ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. A segunda,…

ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do Brasil,…

ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do…

iniciativa privada. 3. a privatização dos estabelecimentos prisionais no direito comparado. 4. a experiência da terceirização de estabelecimentos prisionais brasileiros e os problemas prisionais dos estados respectivos. 5. custos para a manutenção do sistema prisional. A Mauro, Pedro e Sofia, por todas as razões. AGRADECIMENTOS Aos meus amigos Graciene Pereira Pinto e Reinaldo Daniel Moreira, pela significativa contribuição, mediante sugestões, materiais e acompanhamento…

A EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA CARCERÁRIO COMO PROPOSTA DE RESSOCIALIZAÇÃO Carina dos Santos TAVARES* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA carinasantos.direito@gmail.com Maria do Socorro Cosme dos SANTOS* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA helpcosme@hotmail.com INTRODUÇÃO A educação deve ser um elemento utilizado para reinserção do aprisionado à sociedade, fazendo com que a prisão represente um instrumento de mudança e seja visto como um…

< strong> Brasil Colônia: O primeiro código Penal foi o Código Filipino, Ordenações Filipéias, no qual orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminialização e de severas punições, predonominava entre as penas a de morte e as torturas. Quanto ao crime, era confundido com o pecado ou vício, a medida da pena variava de acordo com as classes sociais e a gravidade do caso. Não existia técnica legislativa, pois os títulos eram descritivos, Foi o código mais longo,…

DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso (artigos 10 e 11), ensejem grande avanço jurídico-penal, a realidade do…

inconstitucional e as opiniões se dividem a favor e contra a sua aplicação. O isolamento celular foi restringido tanto na Itália, quanto na Espanha, uma vez que os condenados acabavam quase sempre necessitando de tratamento psiquiátrico devido à tortura psicológica proporcionada pelo isolamento. A pessoa isolada passa a delirar e alucinar por falta de estímulos externos e os sentimentos como ódio, rancor, desespero, depressão, desejos de vingança aumentados em si, ficam menos sociáveis…