Tortura No Sistema Penitenciário

Introdução Este trabalho tem como objeto de estudo o livro A Questão Penitenciária de Augusto Thompson. O autor estuda as falhas do sistema penitenciário, observando-o como um fator criminológico e sua crise de governabilidade. Busca mostrar o estabelecimento penal e o processo de prisonização como um sistema social, sujeito às relações de poderes e de submissão do preso, e que, na experiência carcerária, corre a assimilação da cultura prisional, o que faz com que a prisão

Referência Catalográfica CPI sistema carcerário. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009. (Série ação parlamentar; n. 384), p. 13 - 65. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Investigação sobre o sistema carcerário brasileiro, cuja qual apontou os principais problemas dos estabelecimentos de execução penal. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Comissão Parlamentar de Inquérito, Sistema Carcerário, Violência,…

terço para não reincidente. Onde o Juiz fixa as condições a serem observadas no respectivo período em que o condenado é restituído a liberdade. O livramento é concedido mediante parecer do conselho penitenciário. O livramento condicional, é a última fase do cumprimento da pena. Pra simplificar é o sistema onde o condenado, ao invés de cumprir toda a sua pena encarcerado, é posto em liberdade se houver preenchido determinadas condições e requisitos impostos legalmente, que é o que…

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Nos últimos meses a população tem acompanhado os episódios de violência nos presídios maranhenses. Ainda que violência e homicídios sejam comuns na maioria dos presídios brasileiros, o estado do Maranhão tem sido o que mais choca pela brutalidade, como as decapitação de diversos presos feita por presos de facções rivais e que foram ainda, filmadas com aparelhos celulares dos próprios presos. Porém se engana quem pensa que essa situação é exclusividade…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

realidad del centro penitenciario de Brasil. Señalando los derechos, especialmente los derechos humanos que no excluye a las personas con la condición de los presos, los problemas de hacinamiento. La óptica de la sociedad en relación con estos, los fallos relacionados con la omisión de los derechos. A través de las preguntas presentadas, el trabajo pasa por la situación actual de las cárceles brasileñas se centran en dar a las cárceles de Porto Velho / RO. Palabras clave:…

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 2.230, DE 2011 (Do Sr. Domingos Dutra) Institui o Estatuto Penitenciário Nacional. DESPACHO: CONSTITUA-SE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 34, II, DO RICD, TENDO EM VISTA A COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES DE: SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA; EDUCAÇÃO E CULTURA; DESENVOLVIMENTO URBANO; TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO; DIREITOS HUMANOS E MINORIAS; SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (ART. 54 RICD) E…

8. Sistema Prisional Brasileiro As prisões que conhecemos hoje são caracterizadas por lugares onde entram criminosos para cumprir certo tempo de privação de liberdade para assim “corrigirem um ato ilegal” (OTONI, BANDEIRA e PACHECO, 2012). Mas nem sempre foi assim. Na Antiguidade e na Idade Média se desconhecia a pena de privação de liberdade, a punição ocorria da seguinte forma: eram aplicados sobre o corpo diversos atos extremamente violentos e dolorosos, os condenados sofriam…

egresso do sistema prisional no mercado de trabalho Orientador: Prof. Dr. Jayr Figueiredo Oliveira Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso de MBA em Recursos Humanos da Universidade Nove de Julho. Universidade Nove de Julho – UNINOVE São Paulo 2010 RESUMO: A partir de relatos de colaboradores da Pastoral Carcerária de São Paulo, buscamos neste artigo fazer a relação entre a falta de oportunidade de trabalho a egressos do…

ace do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do outro lado, a superpopulação prisional e as nefastas mazelas carcerárias. Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional. Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro.…