Tortura No Sistema Penitenciário

valor da pessoa humana, enquanto ser humano é insuperável. Em vários artigos a Constituição mostra como pretende assegurar o respeito à condição de dignidade do ser humano, como por exemplo, no art. 5°,III, onde se lê que ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante, ou no art. 6°, onde se encontra uma lista de direitos sociais da pessoa. “Dignidade humana é o direito de a pessoa conviver no ambiente social de acordo com sua própria natureza”, a humanidade,…

POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO VITÓRIA 2011 FÁTIMA ALMEIDA ANALISAR OS IMPACTOS DA ÉTICA E DIREITOS HUMANOS APLICADOS À ATIVIDADE DO AGENTE PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública da Universidade Federal do Espírito…

INDIVIDUALIZAÇÃO 5.4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE 5.5. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 6. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE......................................................................21 6.1. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 6.2. SISTEMA PENITENCIÁRIO 6.3. REGIME PENITENCIÁRIO 6.3.1. REGIME FECHADO 6.3.2. REGIME SEMI-ABERTO 6.3.3. REGIME ABERTO 6.4. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA 6.4.1. QUANTO À NATUREZA E AO TEMPO DA PENA 6.4.2 QUANTO À NATUREZA DO CRIME…

pretensão; porém o outro, em vez de tolera-lo, opõe-se."pg 30 ESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL O Sistema Prisional é um instrumento de controle social utilizado pelo Estado. A função do Estado Penal é aplicar a lei penal e executar a sentença condenatória, mas sem esquecer que também deve obediência aos ditames normativos de uma sociedade civilizada, evitando-se, assim, o retrocesso à brutalidade. Atualmente o sistema prisional brasileiro é regido pela Lei 7.210 de 11 de julho de…

os presos provisórios como também condenados em cumprimento de pena, podendo ser no regime fechado como também no regime semiaberto. A convivência entre estes regimes permite o acompanhamento da evolução do reeducando em toda a sua trajetória no sistema, possibilitando também a criação de programas socioeducativos adequados a cada período da prisão, assim como a observação da capacidade do reeducando para seu retorno ao convívio social. Outra diferença entre Centro de Ressocialização e as demais

De Concentração Trabalho de Historia Nome: Jessica Sgarbi Serie: 9ºB Prof. Flávio Campo de Concentração Os campos de concentração são utilizados para a detenção de civis ou militares, geralmente em tempos de guerra. Não integram os sistemas penitenciários, onde são detidas pessoas condenadas por infringir a legislação de um país. São quase sempre instalações provisórias, com capacidade para abrigar grande quantidade de pessoas, normalmente prisioneiros de guerra, que, no melhor…

Introdução "Vigiar e Punir" a punição segundo Foucault e sistema penitenciário. De forma geral Michel Foucault(1987) em Vigiar e Punir, tinha como objetivo mostrar a metodologia de punição, e com isto buscando alcançar algum tipo de método para a melhora do sistema carcerário, penal, e questionando a punição e qual seria a forma mas adequada de penitencia. O autor ainda critica a legislação penal, fazendo diversos comentários sobre os diferentes métodos punitivos que estão registrados…

Rogério Sanches; CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. O regime disciplinar diferenciado é constitucional?; disponível em: ,-Acesso em 17/09/2011). O Governo Federal, em 2003, examinava a possibilidade de uma medida provisória para criar um sistema de ‘‘cárcere duro’’ no País, a ser aplicado aos condenados por crimes relacionados a organizações criminosas. Essa ideia original, tinha como finalidade dar amparo legal ao Regulamento Disciplinar Diferenciado (RDD), existente como…

RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO | 8/9/2007 | ...O trabalho pretende assentar algumas reflexões acerca da dignidade do ser humano... | RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO Nereu José Giacomolli Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre a dignidade do ser humano; 3. Reflexos no âmbito penal; 4. Conseqüências no processo penal; 5. Efeitos na Execução Penal. 6. Dignidade da pessoa humana e o denominado “Direito Penal do

conforme os dados de 2011 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça. Esses números tornam o Brasil, disparado, com o maior crescimento da população carcerária no mundo3. Sendo assim, conclui-se que a raiz do problema é inteiramente social e cultural. Independente dessa conclusão, alguns doutrinadores mais radicais acreditam que, talvez, o combate deste crescimento da criminalidade deveria ser realizado com um sistema sancionatório mais severo,…