Tortura No Sistema Penitenciário

Estado policial sobrevivente em seu interior, não sendo instituídos espaços de suspensão de direitos fundamentais e de suas garantias, vai sendo afastada sua universalidade, acabando por fazer com que, no campo do controle social exercido através do sistema penal, a diferença entre democracias e Estados totalitários se torne sempre mais tênue” Maria Lucia Karam. “O risco aos direitos humanos, gerado pela adoção do positivismo nacionalista é visível, no caso de as normas locais (inclusive…

........... 16 2.4 ORIGEM DA PRISÃO ......................................................................................... 17 2.5 CONCEITO E ESPÉCIES DE PRISÃO ............................................................... 18 3 CRISE DO SISTEMA PRISIONAL ......................................................................... 21 3.1 NO BRASIL ......................................................................................................... 21 3.2 NO ESPIRITO SANTO ............

morte, perpétua, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis. Art. 228 CF-são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial 2.5 Cumprimento das Penas O sistema de penas privativas de liberdade e seu fim constituem em contradição, visto que o Homem que se encontra preso, tem inúmeras chances de não se ressocializa-se haja vistas que o Homem vive, por ser um ser, sociável, em comunidades,…

Introdução "Vigiar e Punir" a punição segundo Foucault e sistema penitenciário. De forma geral Michel Foucault(1987) em Vigiar e Punir, tinha como objetivo mostrar a metodologia de punição, e com isto buscando alcançar algum tipo de método para a melhora do sistema carcerário, penal, e questionando a punição e qual seria a forma mas adequada de penitencia. O autor ainda critica a legislação penal, fazendo diversos comentários sobre os diferentes métodos punitivos que estão registrados…

Introdução "Vigiar e Punir" a punição segundo Foucault e sistema penitenciário. De forma geral Michel Foucault(1987) em Vigiar e Punir, tinha como objetivo mostrar a metodologia de punição, e com isto buscando alcançar algum tipo de método para a melhora do sistema carcerário, penal, e questionando a punição e qual seria a forma mas adequada de penitencia. O autor ainda critica a legislação penal, fazendo diversos comentários sobre os diferentes métodos punitivos que estão registrados…

conhecimentos adquiridos em sala de aula, a teoria, com as experiências absorvidas nas atividades extra classe, a prática. Desta maneira, auxilia significativamente para o bom aprendizado do acadêmico. O assunto abordado neste semestre foi o Sistema Penitenciário brasileiro, tema muito discutido entre todos. Em um país como o nosso, em que o Conceito de Dignidade da Pessoa Humana quase nunca é lembrado nesse assunto, possuímos penitenciárias com superlotação, com condições…

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL Kleber Sales 74 A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM Rafael Damaceno de Assis RESUMO ABSTRACT Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva…

com a Anistia Internacional e vários outros grupos de defesa dos direitos humanos, a China continua ferindo as convenções globais e perseguindo de forma implacável seus dissidentes e opositores. Os prisioneiros políticos lotam o sistema penitenciário e são submetidos a tortura, cárceres precários e julgamentos sem direito a defesa. As execuções ainda são comuns e há denúncias sobre o suposto cultivo de órgãos humanos de seus prisioneiros. Há ainda campos de trabalhos forçados e alto…

ou degradante que venha a ferir sua condição de pessoa humana. Esses direitos não cessam, nem se modificam quando este indivíduo é condenado a uma pena privativa de liberdade, porém, atualmente o sistema prisional está incompatível com as expectativas da sociedade moderna. É notória a falência do sistema prisional brasileiro, pois, na realidade, não está conseguindo atingir a sua finalidade, que consiste em reeducar, ressocializar e reinserir o condenado na sociedade.A crise da pena de…

A PENA DE MORTE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1 Adão Ferreira da Silva Acadêmico do Curso de Direito da UNISULMA (3º período) RESUMO: O presente artigo visa analisar, do ponto de vista histórico, filosófico, jurídico, ético e religioso a aplicação da pena de morte bem como sua viabilidade no Estado brasileiro. Busca também compreender as particularidades do sistema penitenciário e demonstrar os argumentos contra e a favor da pena de morte. Por tratar-se de um tema de…