tortura

Tortura Resumo: O presente artigo versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso de autoridade. Descaso com a lei estimula a prática da tortura nas prisões brasileiras. Objetivou-se estudar a prática da tortura no sistema carcerário brasileiro. Palavras chave: Tortura, ditadura, cárcere, _________________________________________________________________ Sumário: 1. Introdução, 2. A tortura no Brasil, 3. A tortura no sistema carcerário brasileiro, 4. Referências. _________________________________________________________________ 1. Introdução Tortura é a imposição de dor física ou psicológica por crueldade, intimidação, punição, para obtenção de uma confissão, informação ou simplesmente por prazer da pessoa que tortura. A lei n 9455 de sete de abril de 1997 define o crime de tortura. O trabalho estuda a definição do crime de tortura. E enfoca o histórico do crime de tortura no Brasil e sua permanencia no sistema cacerário brasileiro. "Eu não sei se eram os antigos que diziam em seus papiros Papillon já me dizia que nas torturas toda carne se trai e normalmente, comumente, fatalmente, felizmente displicentemente o nervo se contrai ...com precisão" Vila do Sossego - Zé Ramalho 2. A tortura no Brasil No Brasil, o uso da tortura

TORTURA - LEI Nº. 9.455/97 – 1.0) NOÇÕES GERAIS A pratica de tortura vem expressamente referido no art 5º, XLIII da Constituição Federal de 1988, sendo crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia. A lei 9455/97 define os crimes de tortura e estabelece outras tantas disposições acerca das formas qualificadas, das causas de aumento de pena, das sanções e demais consequência referente à fiança, regime de pena etc. 2.0) FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL O primeiro ponto para a correta…

CRIME DE TORTURA: BREVES APONTAMENTOS "Nosso limite é a lei" (Rodrigo Foureaux) "Toda severidade que ultrapasse os limites se torna supérflua e, por conseguinte, tirânica" (Beccaria) O particular comete o crime de tortura? Sim!Não é somente o policial que comete o crime de tortura. O particular também pode cometê-lo. A lei 9.455/97 traz as seguintes modalidades de tortura: - Tortura-prova ou tortura-persecutória (crime comum) “Com o fim de obter informação, declaração…

O crime de tortura imprópria está previsto no artigo 1º, § 2º, da Lei 9455/97. § 2º – Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Trata-se de omissão em face à prática de condutas descritas como crime de tortura, quando o agente tinha o dever de evitar ou apurar a ocorrência. Perceba que o…

Torturas psicológicas: Sintomatologia e Sequelas. Hoje quero falar da sintomatologia e as sequelas das torturas psicológicas. De notícias que frequentemente aparecem sobre ofensas, humilhações e xingamentos que podem causar sofrimentos, por longos anos, algumas vezes sendo mais graves do que algumas agressoões fisícas. Não sei o que acontece com as pessoas para terem atitudes tão hostis e desumanas. O agressor tortura para conseguir uma confissão, informação , reprimir a vítima…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração…

O artigo tratará da temática da tortura, visando analisar sua influência no passado e na contemporaneidade e investigar se sua efetividade é verdadeiramente plena na resolução de delitos. A metodologia utilizada foi a leitura de artigos e livros, e o tema foi escolhido com base no livro Observações sobre a tortura, de Pietro Verri e em Dos Delitos e das Penas. 28/08/2014 10h44 - Atualizado em 28/08/2014 13h05 Salário mínimo previsto para 2015 será de R$ 788,06, diz ministra Valor…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Monografia de conclusão de curso, sob orientação da Professora Rosa Maria Abade São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho …

Tortura » Magna Meire de Oliveira Silva Resumo: O presente artigo científico versa sobre as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. A tortura com certeza é uma das mais odiosas práticas de degradação humana. É um problema cultural, e demora-se para mudar tal situação. Apesar da existência da Lei 9.455/97, muitos juízes ainda classificam crimes que poderiam ser considerados tortura como lesões corporais, abuso…

TORTURA DEFINIÇÃO: Embora praticada sem descontinuar desde os tempos mais recuados da História, a tortura só veio a ser definida juridicamente no final do século XX, com a aprovação pelas Nações Unidas, em 1984, da Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes. Eis a definição, constante do art.1, alínea 1, dessa Convenção, ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991: “tortura" designa qualquer ato pelo qual…