Direitos humanos e a realidade prisional brasileira

Unitins
Serviço social

Trabalho de Conclusão de Curso
Artigo Científico de Revisão Bibliográfica

Parnamirim
2011
Maria das Graças
Sandra

Direitos Humanos e a realidade prisional brasileira
O Serviço Social como princípio de resgate da dignidade dos sentenciados brasileiros

Parnamirim
2011

RESUMO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem a dignidade e a valorização a todo e qualquer indivíduo, protegendo-o de algum ato desumano ou degradante que venha a ferir sua condição de pessoa humana. Esses direitos não cessam, nem se modificam quando este indivíduo é condenado a uma pena privativa de liberdade, porém, atualmente o sistema prisional está incompatível com as expectativas da sociedade moderna. É notória a falência do sistema prisional brasileiro, pois, na realidade, não está conseguindo atingir a sua finalidade, que consiste em reeducar, ressocializar e reinserir o condenado na sociedade.A crise da pena de prisão ocorre por vários aspectos, como a superlotação, falta de estrutura, de funcionários preparados, de recursos financeiros, bem como o alto índice de ociosidade, violência, abusos sexuais, grande consumo de drogas, falta de higiene, etc. Ou seja, a realidade do ambiente de convivência em uma prisão não tem condições de recuperar qualquer pessoa. As imperfeições da pena privativa de liberdade contribuem para o aumento da reincidência e da violência no país. Quando o agente infrator ingressa no sistema prisional, muitas vezes para garantir a sua própria sobrevivência, acaba se envolvendo definitivamente no mundo do crime, por vezes se filiando as facções criminosas e passando a cometer novos crimes, dentro e fora do sistema penitenciário. O sistema penitenciário além de não recuperar o condenado acaba se tornando a “escola do crime”, dificultando ainda mais a tão almejada recuperação, tendo a Estado a necessidade urgente de buscar novas alternativas para reverter essa situação. O profissional de Serviço Social tem o papel