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Eduardo Silva Ferreira ARBITRAMENTO DE FIANÇA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares VIII como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Uberaba, sob orientação do professor André Menezes Delfino. Professor orientador: Widson Rogério Silva Dantas. UBERABA – MG 2013 1 TEMA Arbitramento de Fiança. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO

13/06/2015 Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­…

interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU),…

MÁRCIO BARBOSA ZERNERI UM ENSAIO SOBRE HERMENÊUTICA: A INDETERMINAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E A RACIONALIDADE DA JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX, brasileira, casada, odontóloga, portadora do RG nº xxxxxxxxx, e inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxxx, residente e domiciliada ..., CEP.: , , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (procuração anexa), com escritório , CEP:, onde recebe intimações, propor com fulcro no artigo 798 do CPC,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – ESTADO DE SÃO PAULO - SP. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Distribuição por Dependência aos autos do processo 1823/02 AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTONIO DE MATOS SCOMPARIM brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG. sob n. 5.809.659/SSP-SP, e inscrito no CPF sob n. 689.515.588-00, e TEREZINHA APARECIDA DE SIQUEIRA SCOMPARIM,…

Autos nº 00999-00.2014.10.0008 CHARLE BROM JR LTDA, empresa de direito privado inscrita sob o CNPJ nº 37.175.734/0001-11, com sede na SCRLN 209, Bl. “E”, loja 60, Brasília/DF, CEP 70755-540, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexo, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. xxxx da Consolidação das Leis do Trabalho/CLT e 300 do Código de Processo Civil/CPC, interpor CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista ajuizada por

DIREITO CIVIL II DOUTRINA O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após a apresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. Assim, ao longo do primeiro encontro o intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIÇOSA/MG. XXXXXXXXXXX, brasileira, aposentada, inscrita no RG de nº M – 0000000000 – SSP/MG, e inscrita no CPF de nº 000000000000, filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xxxxxxxxxx, Apto. xxxxxxx, Bairro Clélia Bernardes, nesta cidade de Viçosa/MG, vem a presença de V.Exa. através de seus advogados infra-assinados, com fulcro na Lei nº 8880, de 27 de maio de 1994,…

recente obra de Luiz V. Vieira “A democracia com pés de barro. Diagnóstico de uma crise que mina as estruturas do Estado de Direito” tem caráter inovador não apenas pelas reflexões inéditas, mas também pelo fato de ser perpassada por uma postura metodológica pouco cultivada entre nós: a crítica através da exposição. O autor se propõe a expor a lógica imanente do Estado liberal de Direito, ou seja, desvendar os elementos que este pressupõe para afirmar-se como legítimo. A expressão…